O programa Bolsa Família é um importante instrumento no combate à desigualdade, garantindo direitos básicos às famílias em situação de vulnerabilidade social no Brasil. Porém, muitas dúvidas surgem quando se trata do valor do benefício para famílias unipessoais, ou seja, constituídas por apenas um membro.
Compreender os critérios de elegibilidade para este programa de assistência é essencial. Entre os requisitos, está a atualização frequente do Cadastro Único (CadÚnico) e uma renda per capita mensal familiar limitada a R$ 218.
Regras do Bolsa Família para famílias unipessoais
Apesar de essenciais, os requisitos acima mencionados não são os únicos para garantir o acesso ao Bolsa Família. Existem algumas regras adicionais que devem ser consideradas:
- Somente 16% da folha de pagamento de cada município pode ser destinada a famílias unipessoais no Bolsa Família;
- Esse público recebe a parcela fixa de R$ 600;
- A regra é válida somente para as novas concessões do Bolsa Família, ou seja, os beneficiários antigos não serão afetados por essa medida.
Compromissos das famílias beneficiárias
As famílias beneficiárias do Bolsa Família devem cumprir diversos compromissos nas áreas de saúde e educação. Entre eles, destacam-se:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Seguir o calendário nacional de vacinação;
- Realizar o acompanhamento nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Manter frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Manter o Cadastro Único atualizado, pelo menos, a cada 24 meses.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família em março
O calendário de pagamentos do Bolsa Família para março de 2024 foi organizado como os anteriores, com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário:
- NIS final 1: 15 de março;
- NIS final 2: 16 de março;
- NIS final 3: 17 de março;
- NIS final 4: 18 de março;
- NIS final 5: 19 de março;
- NIS final 6: 20 de março;
- NIS final 7: 23 de março;
- NIS final 8: 24 de março;
- NIS final 9: 25 de março;
- NIS final 0: 26 de março.