Mudança histórica no FGTS libera 100% aos CLTs e dá fim ao saldo retido

A mudança deve contemplar os trabalhadores que optaram pela segunda modalidade de saque do Fundo

Algumas mudanças do Governo Federal ainda estão dando muito o que falar, com o assunto da vez sendo a nova lei anunciada para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. De acordo com portal BMC News, as autoridades brasileiras liberaram o cronograma para a futura rodada do saque-aniversário do Fundo, e anunciaram a nova norma que está em análise. Caso aprovada, contemplará os trabalhadores que optaram pela modalidade com uma mudança histórica.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Governo Federal está analisando uma alteração com nova lei, que contempla os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS, propondo que tenham o direito de sacar o saldo total de suas contas do Fundo, ao invés de se restringirem apenas ao recebimento da multa rescisória, como acontece atualmente.

Possíveis mudanças

Para quem não está familiarizado, nos dias de hoje, a proposta de saque-aniversário do FGTS garante aos trabalhadores que optaram por essa modalidade o direito de retirar anualmente, no mês de seu aniversário, uma fração do saldo presente em suas contas do Fundo. No entanto, em casos de demissão sem justa causa, estes trabalhadores têm acesso somente à multa rescisória de 40%, e o restante é mantido em suas contas.

Com a nova lei, caso seja aprovada, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário do FGTS tem o direito de sacar o saldo total de suas contas do Fundo, em caso de demissão sem justa causa. Porém, é importante analisar com cautela as vantagens e desvantagens desta modalidade de retirada antes de tomar sua decisão, visto que o benefício serve como uma reserva financeira para momentos emergenciais.

Suspensão do recolhimento do FGTS

O MTE aprovou a suspensão do recolhimento do FGTS pelos empregadores situados em municípios do Rio Grande do Sul (RS) em estado de calamidade pública que tenham sido reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A decisão, que suspende o recolhimento para os 46 municípios beneficiados devidamente listados na Portaria da pasta, consta na Portaria Nº 729 publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (16).

A medida faz parte de um conjunto de ações do ministério para ajudar os trabalhadores gaúchos. Agora, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) tem 10 dias para definir os procedimentos operacionais para a suspensão do recolhimento pelos empregadores. 

Resumidamente, a Portaria suspende a exigibilidade do recolhimento do FGTS referentes aos meses de abril a julho deste ano para as companhias localizadas em cidades que têm decretação de calamidade. Sendo assim, os empregadores poderão efetuar os depósitos em até quatro parcelas, a partir da competência de outubro de 2024, na data prevista para o recolhimento mensal devido. 

Lista de municípios beneficiados pela portaria do FGTS

  • Arambaré
  • Arroio do Meio
  • Barra do Rio Azul
  • Bento Gonçalves
  • Bom Retiro do Sul 
  • Candelária 
  • Canoas
  • Canudos do Vale
  • Caxias do Sul
  • Colinas
  • Cruzeiro do Sul
  • Doutor Ricardo
  • Eldorado do Sul 
  • Encantado
  • Estrela
  • Fontoura Xavier
  • Guaíba
  • Imigrante
  • Lajeado
  • Marques de Souza
  • Montenegro
  • Muçum
  • Pelotas
  • Porto Alegre
  • Putinga
  • Relvado
  • Rio Grande
  • Rio Pardo
  • Roca Sales
  • Rolante
  • Santa Cruz do Sul 
  • Santa Maria
  • Santa Tereza
  • São Jerônimo
  • São José do Norte
  • São Leopoldo
  • São Lourenço do Sul 
  • São Sebastião do Caí
  • São Valentim do Sul
  • São Vendelino
  • Severiano de Almeida
  • Sinimbu 
  • Taquari
  • Travesseiro 
  • Venâncio Aires 
  • Veranópolis
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