Sonegação de impostos na Receita Federal é descoberta desta forma

A disponibilidade da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda (IR) tem evidenciado a vasta gama de dados que a Receita Federal detém sobre os contribuintes. Esse amplo conjunto de informações suscita a indagação sobre como a Receita consegue identificar com tamanha acurácia possíveis irregularidades fiscais.

A explicação para esse questionamento reside no intricado procedimento de cruzamento de dados financeiros e fiscais conduzido pelo órgão. Esse procedimento engloba uma diversidade de fontes de informação que oferecem pormenores específicos sobre a condição econômica e tributária dos contribuintes e empresas.

Investigação da Receita Federal

Atualmente, a Receita Federal emprega sete fontes principais de informações para realizar essa análise cruzada de dados, cada uma contribuindo de maneira singular para compor o panorama completo:

• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): Essa declaração oferece uma visão minuciosa dos rendimentos, despesas dedutíveis e patrimônio das pessoas físicas, permitindo à Receita identificar discrepâncias e omissões.
• Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB): Essa declaração contém dados sobre transações imobiliárias, como compra, venda ou aluguel de imóveis, o que auxilia a Receita a rastrear movimentações de valor significativo.
• Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED): Esta declaração apresenta informações sobre transações realizadas com cartões de crédito, facilitando a identificação de gastos elevados ou inconsistentes com a renda declarada.
• Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED): Fornecendo detalhes sobre despesas médicas e de saúde, esta declaração permite à Receita verificar a conformidade dos gastos declarados com os registros dos prestadores de serviços de saúde.
• eSocial e CAGED: Essas declarações fornecem dados sobre vínculos empregatícios e movimentações de trabalhadores, auxiliando a Receita a identificar discrepâncias entre os rendimentos declarados e os valores informados pelas empresas.
• Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe): Estas notas fiscais eletrônicas registram transações comerciais, possibilitando à Receita verificar se as receitas declaradas pelos contribuintes condizem com as vendas registradas pelos estabelecimentos comerciais.
• E-financeira: Esta declaração fornece dados sobre movimentações financeiras, como transferências bancárias e investimentos, permitindo à Receita identificar discrepâncias nos registros financeiros dos contribuintes.

Além dessas fontes internas, a Receita também realiza o cruzamento de dados com outros órgãos e entidades, tanto nacionais quanto internacionais, ampliando ainda mais o escopo da análise fiscal.

Sonegação de impostos

A evasão fiscal ocorre quando um contribuinte omite informações ou falsifica dados perante a Receita Federal com o intuito de evitar o pagamento total ou parcial dos impostos devidos. Existem diversas modalidades de evasão, incluindo a omissão ou adulteração de documentos financeiros e a ocultação de aumento de patrimônio.

As penalidades para esse crime variam de acordo com a gravidade da situação e podem incluir detenção por um período de seis meses a cinco anos, além de multas. No caso de um infrator primário, ou seja, alguém sem histórico criminal, a punição geralmente se restringe a uma multa. Esta multa é estabelecida em valor equivalente a até dez vezes o montante do imposto sonegado.