COMUNICADO DO MDS para quem RECEBE BOLSA FAMÍLIA: ATUALIZAÇÃO do Cadastro Único

O aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico) vem passando por atualizações importantes. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), uma nova ferramenta será incorporada ao aplicativo do banco de dados, permitindo que o segurado tenha acesso a todas as suas fontes de renda de forma atualizada.

Com a ferramenta “Consulta de Renda CNIS”, o segurado poderá conferir o recebimento de auxílios, programas previdenciários e remunerações de trabalhos formais. Com isso, os segurados poderão ficar atentos a qualquer risco nos programas sociais. Com essa ferramenta, a atualização de renda deve se dar de forma automática, sem que seja necessário ir a um ponto de atendimento do CadÚnico para atualizar os dados.

Mas vale informar que, se o segurado deixar de receber alguma das suas fontes de renda, é necessário ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para atualizar os seus dados. O mesmo vale para caso o segurado mude de endereço ou mude a sua composição familiar, como o falecimento ou nascimento de algum membro.

Regra de Proteção do Bolsa Família

Essa nova ferramenta deve compor a Regra de Proteção do Bolsa Família. Ela prevê que famílias que tiveram um aumento da renda per capita em 2023, ultrapassando o limite de R$ 218 por pessoa, exigido pelo MDS, continuem recebendo o Bolsa Família. No entanto, o segurado só deverá receber metade do valor do seu benefício.

A Regra de Proteção tem o objetivo de garantir que as famílias que estão em busca da independência financeira se sintam mais seguras na procura por emprego, uma vez que seguirão no programa de transferência de renda, mesmo que recebendo apenas metade do benefício mensal.

Vale informar que a regra funciona por dois anos, e o segurado que continuar com a renda elevada no final dos 24 meses será desligado do Bolsa Família. Já os segurados que, em dois anos, voltarem a ter uma renda per capita menor ou igual a R$ 218 poderão receber o Bolsa Família integral novamente, sem que seja necessário passar pela burocracia do recadastramento.

Mais um detalhe importante que precisa ser mencionado é o cancelamento do Bolsa Família em casos específicos. Isso porque as famílias que tiverem um aumento da renda per capita, ultrapassando o limite de R$ 660 por pessoa, não se encaixam na Regra de Proteção e terão o benefício cancelado automaticamente. Veja a mensagem enviada pelo aplicativo do Bolsa Família:

“Mensagem do Bolsa Família – Benefício Cancelado: a partir deste mês você não vai mais receber o Bolsa Família porque sua família tem renda maior que o permitido para participar do programa. Para mais informações procure o setor do Bolsa Família da sua cidade ou ligue para o MC 121. Motivo – regra de proteção COD. 71”

Aplicativo Bolsa Família

Calendário do Bolsa Família de setembro

O repasse do Bolsa Família foi confirmado pela Caixa Econômica Federal e deverá acontecer normalmente nos últimos dez dias úteis do mês, seguindo o calendário escalonado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do Responsável Familiar. Com isso, o repasse começa no dia 18 e termina apenas no dia 29 de setembro. Confira todas as datas no calendário completo abaixo:

• NIS de final 1: dia 18 de setembro (antecipado para o sábado, 16);
• NIS de final 2: dia 19 de setembro;
• NIS de final 3: dia 20 de setembro;
• NIS de final 4: dia 21 de setembro;
• NIS de final 5: dia 22 de setembro;
• NIS de final 6: dia 25 de setembro (antecipado para o sábado, 23);
• NIS de final 7: dia 26 de setembro;
• NIS de final 8: dia 27 de setembro;
• NIS de final 9: dia 28 de setembro;
• NIS de final 0: dia 29 de setembro.