Após o Decreto nº 6.828, de 27 de abril de 2009, as certidões de nascimento emitidas a partir de tal ano receberam um número de identificação, sendo uma espécie de matrícula com 32 dígitos. Diante disso, o documento possui um formato padronizado em todo o território nacional que exerce papel importante sobre os dados pessoais do indivíduo.
A matrícula funciona de modo que cada conjunto de números se refere a um dado específico. Na certidão de nascimento, abaixo do nome completo, haverá o número da matrícula. Além disso, os dados que também estão presentes no documento são:
- Número da folha;
- Número do termo;
- Tipo de certidão;
- Número do livro;
- Números de identificação do cartório;
- Acervo;
- Serviço de Registro Civil e o ano.
A matrícula foi criada para facilitar a identificação de um cidadão por meio de um único número. Ainda assim, é importante destacar que as certidões de nascimento e casamento emitidas antes do decreto ainda são válidas em todo o Brasil.
Detalhes sobre a certidão de nascimento atual
Em primeiro plano, como citado acima, o código de 32 dígitos segue a seguinte modalidade:
- Do 1º ao 6º dígito: identifica o cartório onde a pessoa foi registrada;
- O 7º e 8º dígito: identifica o acervo;
- O 9º e 10º dígito: número do Serviço de Registro Civil;
- Do 11º ao 14º dígito: o ano de nascimento;
- O 15º dígito: tipo de certidão (se é de nascimento ou casamento);
- Do 16º ao 20º dígito: número do livro;
- Do 21º ao 23º dígito: número da folha;
- Do 24º ao 30º dígito: número do termo;
- O 31º e 32º dígito: dígito verificador.
A partir disso, a certidão de nascimento é um documento que, além de informar os dados pessoais de uma pessoa, é também o comprovante de cidadania. Por fim, é preciso dar a entrada no Registro Civil após o nascimento da criança. Neste processo, certos documentos devem ser apresentados, como:
- Declaração de Nascido Vivo (DNV) – Documento entregue na maternidade;
- Registro Geral (RG) ou documento de identificação do pai/mãe presente no momento;
- Certidão de Nascimento dos pais – Caso os pais sejam solteiros;
- Certidão de Casamento – Caso os pais sejam casados.