Com a pandemia de covid-19, diversos trabalhadores brasileiros acabaram perdendo seus empregos. Dessa forma, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) cresceu bastante no Brasil nos últimos anos. Entretanto, ainda existem muitas dúvidas sobre o assunto entre os brasileiros.
Uma das principais dúvidas dos trabalhadores é em relação à declaração anual de faturamento. Este processo pode ser realizado de forma totalmente online. Em 2023, o procedimento é com base no ano de 2022.
De acordo com o governo, o DASN-MEI deve ser enviado até o dia 31 de maio. Sendo obrigatório, o não envio deste documento acarreta em problemas ao MEI. Caso não seja entregue durante o prazo, os indivíduos correm o seguinte risco:
- Perda de direitos como empreendedor;
- Perda de CNPJ;
- Não poderá mais operar como antes;
- Não terá isenção de determinadas obrigações trabalhistas e tributárias.
Para realizar a declaração de faturamento anual, os interessados devem prestar atenção no passo a passo abaixo:
- Primeiramente, acesse o portal do Empreendedor e realize seu login;
- Escolha a opção “Declaração Anual de Faturamento”;
- Inscreva os dados solicitados pela plataforma;/
- Corrija se tiver algo errado;
- Pronto, é só confirmar o envio do documento.
O que MEI nunca pode fazer?
Existem algumas infrações que geram sérias penalidades ao MEI. Você irá conhecer melhor esses descumprimentos a seguir:
- Inadimplência: Precisa realizar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Quando deixa de pagar, corre o risco de ter o seu registro cancelado;
- Praticar atividades não válidas para MEI: Estamos nos referindo às atividades proibidas, como: ser humorista, DJ ou VJ, cantor ou músico independente, instrutor de artes cênicas, eletricista, arquivista de documentos, técnico contábil e professor particular.
- Não registrar um funcionário: Só pode contratar um funcionário. Dessa forma, alguns trabalhadores possuem mais de um funcionário e esses não são registrados. Caso seja descoberto, o MEI sofrerá penalidades do governo e da Receita Federal;
- Omissão de receita: Refere-se a questão do limite anual de receita, como ele está na casa de R$ 81 mil, o empreendedor pode acabar passando desse limite. A não declaração correta de sua receita pode ocasionar sérias penalidades.
Para mais informações, os interessados devem acessar o site do portal do empreendedor e tirar suas dúvidas.