O CNPJ do MEI (Microempreendedor Individual) vem passando por algumas mudanças. Uma delas é o número de CPF do empreendedor, que não aparecerá mais. Essa medida já está sendo feita desde 12 de dezembro e a mudança atende às reivindicações de empreendedores que tinha suas informações pessoais divulgadas. Além disso, a mudança segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“As mudanças já estão em operação e trazem mais agilidade e mais segurança para os donos de micro e pequenos negócios”, afirma a coordenadora do núcleo de simplificação de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego.
Outra mudança no MEI pode não ser tão aplaudida assim, uma vez que é sobre o valor da contribuição feita pelo microempreendedor. Como o aumento do salário-mínimo, que deve passar para R$ 1.302, pelo menos até maio, o valor da contribuição também deve sofrer um reajuste, passando para R$ 65,10.
O reajuste já valerá para o mês de fevereiro, com o vencimento no dia 20. A cota deste mês, que vence dia 20 de janeiro, ainda segue com o valor antigo, de R$ 60,60. Já para os MEIs caminhoneiros que contribuem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o valor de contribuição deve passar de R$ 145,44 para R$ 156,24. Caso o salário-mínimo volte a aumentar em maio, passando para R$ 1.320, a contribuição do MEI sobre para R$ 158,40.
Aumento do salário-mínimo de 2022
A novela do salário-mínimo segue firme. Até o momento, o que foi decidido, pelo menos até maio de 2023, é que o salário deve ser de R$ 1.302. Esse valor foi assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2022. Entretanto, o valor prometido pelo presidente Lula durante a sua campanha eleitoral foi de R$ 1.320.
Uma das críticas de Lula durante a campanha eleitoral era a ausência de um aumento real do salário-mínimo nos últimos quatro anos. Entretanto, agora que foi eleito, Lula voltou atrás em sua palavra e não é possível afirmar que o presidente pagará o salário de R$ 1.320.
O que anda sendo conversado pelo governo é fazer dois reajustes em 2023. O primeiro, no começo do ano, garantiria o aumento de R$ 1.302, enquanto o segundo viria em maio, quando a economia estivesse mais estável. Nesse momento, o salário-mínimo passaria para R$ 1.320. Entretanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anda preocupado com a pressão do mercado econômico.
Lula participou de uma reunião com grupos sindicais essa semana. Cerca de 600 pessoas foram convidadas para discutir como seria feito o aumento salarial dos últimos quatro anos. Marinho, ministro do Trabalho e Previdência comentou após a reunião que o salário-mínimo não será reajustado para R$ 1.320 antes de maio.
Hoje é R$ 1.302 e, em maio, pode ser que haja alteração a partir do trabalho que vamos construir [em conjunto com as centrais sindicais]”, declarou o ministro.
O Mercado é contra o aumento do salário
O Mercado Financeiro tem se preocupado com a responsabilidade fiscal do governo Lula, e tem se mostrado insatisfeito desde a eleição. A preocupação é com quanto o governo vai gastar e em que o governo vai aplicar o dinheiro.
Durante a primeira semana do governo Lula, o dólar registrou uma alta de 3,27%, a maior desde a primeira semana de dezembro. Nesse período, o dólar chegou a ultrapassar os R$ 5. O mercado só se acalmou quando a ministra Simone Tebet, de Planejamento e Orçamento, garantiu que o novo governo deve respeitar a responsabilidade fiscal.
“Não há uma política social sustentável sem uma política fiscal responsável; seremos responsáveis com os gastos públicos. Pensando no presente, garantir pão a quem tem fome, abrigo a quem não tem teto, hospitais e remédios aos enfermos e emprego e renda aos desempregados. Pensando no futuro, escola de qualidade, esporte e cultura para as nossas crianças e jovens, agora, hoje, já”, disse Tebet em seu discurso de posse.