Saiba quais documentos MEIs devem ter para financiar casa própria

Como bem sabemos, comprar a casa própria é o sonho de milhares de brasileiros, e o financiamento imobiliário é o caminho escolhido por muitos para conseguir alcançar esse objetivo. Entretanto, quem é Microempreendedor Individual (MEI) pode ter dificuldade de obter crédito para adquirir um apartamento ou uma casa, por não ter carteira assinada. No entanto, especialistas no assunto apontam que há uma luz no fim do túnel.

Isso porque, em um financiamento, a instituição financeira empresta o valor do bem que deverá ser pago em alguns anos e, para isso, precisa de garantias. Em entrevista concedida ao portal EXTRA, Luis Felipe Cavalcanti, professor e coordenador do curso de Ciências Contábeis da Estácio, destaca que a principal diferença para um MEI é a forma como ele vai comprovar a renda.

O especialista comenta que é preciso, por meio de extratos ou declarações anuais, comprovar a capacidade de pagamento. Segundo Cavalcanti, as três principais formas são: declaração de Imposto de renda (IR), Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) e extrato bancário.

O professor acrescenta que as instituições financeiras costumam exigir que o MEI tenha, no mínimo, seis meses de existência, além dos documentos básicos de identificação, comprovante de rendimentos e de residência.

Comprovação de renda

Como apontado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), somente no Rio de Janeiro há 1,1 milhão de microempreendedores individuais, com limite de faturamento anual de R$ 81 mil, conforme exige a legislação.

Para Felipe Martins, professor de Ciências Contábeis do Centro Universitário Cesuca, é comum relacionarem a carteira assinada como uma garantia do pagamento, visto que há uma renda fixa, enquanto a de um empresário é variada, pois está ligada aos lucros da companhia. Porém, ele ressalta que não é bem assim.

“Também é verificado em algumas instituições financeiras se a companhia já está consolidada, o que garante uma renda com variações mínimas. Uma pessoa física pode trocar de emprego com frequência, logo também não possui uma renda que possa dizer constante e sem risco de oscilação“, explica Martins.

De acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), no ano passado, foram financiados 499.149 imóveis, movimentando mais de R$ 152 bilhões.

Cavalcanti destaca que, após a comprovação de renda, o financiamento segue praticamente as mesmas etapas para uma pessoa de carteira assinada, contanto que a escolha do imóvel e a verificação da documentação exigida até a assinatura do contrato e o pagamento do imposto de transferência do bem.

Minha Casa, Minha Vida chega como uma ótima opção

Uma das formas de obter financiamento habitacional é por meio do Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A expectativa do programa, que foi retomado no ano passado com a chegada de Lula ao cargo de presidente da República, é financiar dois milhões de moradias até 2026. E os MEIs podem conseguir crédito para comprar a casa própria por meio desta modalidade, diz o coordenador de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Rio, Marcos Mendes.

Documentos para o financiamento

• 1. Declaração de Imposto de Renda;
• 2. Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore);
• 3. Extrato bancário;
• 4. Contratos de prestação de serviços;
• 5. Cartão de CNPJ;
• 6. Relação de faturamento;
• 7. Certificado da condição do MEI;
• 8. Declaração anual de faturamento;
• 9. Comprovante de residência;
• 10. Documentos básicos de identificação.