Cálculo de renda do Bolsa Família pode ser alterado com novo PL

O Projeto de Lei 950/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca trazer mudanças significativas para os critérios de elegibilidade no programa Bolsa Família. A proposta central é a desconsideração de rendimentos de até 2,5 salários mínimos no cálculo da renda familiar, uma medida que pode ampliar o acesso ao benefício.

A justificativa do deputado Padovani, autor do projeto, indica uma tentativa de evitar a exclusão de famílias que, apesar de possuírem uma renda ligeiramente acima do limite atual, ainda enfrentam dificuldades financeiras consideráveis. Esta alteração visa garantir uma maior abrangência e eficácia do programa na redução da pobreza e desigualdade social.

Segundo a lei 14.601/23, que rege o Bolsa Família, são elegíveis ao programa famílias com renda per capita de até R$ 218 mensais, considerando-se apenas os membros registrados no CadÚnico. Além disso, certos tipos de rendimentos são excluídos desse cálculo, favorecendo a inclusão de beneficiários que recebem, por exemplo, indenizações ou benefícios eventuais.

Impacto da mudança proposta pelo PL 950/24

A alteração proposta pode redefinir quem se qualifica para receber o Bolsa Família, considerando não apenas a renda bruta, mas a capacidade de a família efetivamente suprir todas as suas necessidades básicas. Com essas mudanças, se espera que um número maior de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade possa ser assistido pelo programa, fortalecendo a rede de proteção social no país.

O projeto tramita em caráter conclusivo e passará por análise de várias comissões, como a de Previdência, Assistência Social, a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essas revisões, uma decisão final será tomada, podendo mudar significativamente a forma como os critérios de elegibilidade para o Bolsa Família são aplicados.

Calendário do Bolsa Família de maio

Neste mês de maio, o governo federal distribui os pagamentos do Bolsa Família com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, como de costume. Confira os repasses:

  • 17 de maio – NIS final 1
  • 20 de maio – NIS final 2
  • 21 de maio – NIS final 3
  • 22 de maio – NIS final 4
  • 23 de maio – NIS final 5
  • 24 de maio – NIS final 6
  • 27 de maio – NIS final 7
  • 28 de maio – NIS final 8
  • 29 de maio – NIS final 9
  • 31 de maio – NIS final 0

A movimentação dos valores pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.