O Benefício de Prestação Continuada, BPC, é um dos principais direitos dos cidadãos de baixa renda no Brasil. Para ter acesso ao benefício é preciso apresentar 65 anos ou mais, ou possuir alguma deficiência, de maneira que não possa prover o próprio sustento ou da sua família.
A solicitação do BPC pode ser realizada através do serviço online do INSS, o que facilita o processo. O Benefício de Prestação Continuada pode ser pedido através destes canais de atendimento:
- Através da Central de Atendimento com o telefone 135;
- Solicitando através do site Meu INSS;
- Com o aplicativo Meu INSS – disponível para download em celulares com sistema operacional Android e iOS.
Caso você prefira fazer a solicitação presencialmente deve procurar uma Agência da Previdência Social (APS).
É possível aumentar o valor do BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é pago pelo INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, mensalmente. O valor, no entanto, não pode ser aumentado, já que possui uma quantia fixa.
A quantia mensal é de um salário mínimo para quem tem direito ao benefício. O BPC não é uma aposentadoria, ou seja, ele não é um direito previdenciário, mas sim um direito social.
Por ser um auxílio ele não dá direito ao 13º salário. Todos os cidadãos, tanto pelo requisito da idade ou por causa de alguma deficiência, que conseguirem o BPC vão receber o mesmo valor todos os meses. Só haverá aumento da quantia por ocasião do reajuste do salário mínimo.
Os requisitos para conseguir o BPC em 2023 são:
- Estar devidamente cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), com os dados atualizados;
- Possuir idade igual ou superior a 65 anos ou possuir alguma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar, seja ela de qualquer idade;
- Ter renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.