Revisão do FGTS: Como saber se tenho direito?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício criado pelo Governo Federal, concedido como uma reserva financeira aos trabalhadores formais.
Todos os meses são depositados pela empresa na conta do empregado, um valor correspondendo a 8% do total bruto do que ele recebe, conforme acordado em contrato. Vale destacar que não há desconto do salário do trabalhador.
O dinheiro total acumulado pode ser retirado em diversas situação, a mais comum delas é quando a pessoa é demitida sem justa causa.
O que é a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS é feita para aqueles que trabalham de carteira assinada desde 1999. O pedido tem como objetivo trocar a taxa usada na correção do saldo, aumentando ainda mais o valor que é depositado mensalmente na conta.
A mudança visa aplicar o INPC ou IPCA-E, que cobrem a inflação. Atualmente é aplicada a Taxa Referencial (TR), que está zerada e fica abaixo. Ou seja, explicando de forma calara, a ação evita a perda do consumidor no direito de compra.
O pedido é feito em uma Vara Especial Federal da Justiça Federal e não tem custo algum para aqueles que possuem o valor de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 66 mil. Para quem tem mais que isso, é preciso acionar um advogado e arcar com os custos.
Quem tem direito ao FGTS?
- Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes;
- Temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período);
- Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores);
- Atletas profissionais (como os jogadores de futebol);
- Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015);
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).
Como saber se eu tenho direito ao FGTS?
Mesmo aqueles que já tenham feito o saque integral ou parcial do benefício, tem o direito de solicitar uma revisão e consultar se existe algum valor a receber.
Quero consultar meu saldo do FGTS, como faço?
O saldo total do FGTS pode ser consultado tanto no site, quanto aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Pelo site:
- Informe o número do NIS/PIS (disponível no Cartão Cidadão);
- Clique em “cadastrar senha” e aceite o regulamento;
- Preencha seus dados pessoas;
- Crie uma senha de oito dígitos;
- Faça o login e acesse sua conta.
Pelo aplicativo:
- Baixe o aplicativo da Caixa (disponível para iOS e Android);
- Clique em “primeiro acesso” na tela inicial;
- Informe o NIS e aperte em “continuar”;
- Crie uma senha de oito digitar
- Faça o login e acesse sua conta.
Quando posso sacar o meu FGTS?
O valor total do FGTS pode ser concedido ao beneficiário em diversas situações, algumas delas são demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel próprio, recisão por acordo, morte de patrão e fechamento da empresa, ter idade igual ou superior a 70 anos, para auxiliar no pagamnto de uma casa financiada, entre outros.
Como sacar o FGTS?
O FGTS pode ser cada em uma caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal ou em uma Casas Lotéricas. quando o valor é inferior ou igual a R$ 1.500. Vale destacar que o depósito é feito na conta da instituição financeira.
Acima desse valor, o cidadão deve procurar atendimento em um guichê da agência bancária. Para os dois casos é recomendado ter em mãos um documento com foto (RG, por exemplo), Cartão do Cidadão e senha do Cartão do Cidadão.