FGTS: guia completo sobre o recurso destinado aos trabalhadores formais

Confira todos os detalhes que envolvem o benefício e desfrute ao máximo dele

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) trata-se de uma reserva financeira que todo trabalhador brasileiro que exerce sua atividade de carteira assinada acumula ao longo de sua jornada profissional. Contudo, muitos só se lembram desse montante quando se encontram em situações específicas, como uma demissão sem justa causa ou na hora de comprar a tão sonhada casa própria.

Pensando nisso, nesta matéria, vamos explorar detalhadamente quando e como você pode desfrutar do seu FGTS, ampliando suas possibilidades de uso deste benefício crucial na vida de qualquer trabalhador formal do país. Portanto, para aproveitar ao máximo o nosso breve guia, siga a leitura até o fim.

Entenda o que é o FGTS

Em linhas gerais, o FGTS consiste em depósitos mensais realizados pelo empregador, equivalentes a 8% do salário do funcionário. Esses valores são depositados em uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF), vinculada ao contrato de trabalho do colaborador, onde o saldo só pode ser movimentado em situações pré-determinadas pela lei brasileira.

Quando posso sacar o FGTS?

A seguir, estão as principais circunstâncias que permitem o saque do Fundo:

  • 1. Demissão sem justa causa: é possível sacar todo o saldo caso seja demitido sem justa causa;
  • 2. Rescisão por término de contrato determinado: ao final de um contrato temporário, o saque também é permitido;
  • 3. Aposentadoria: aposentados têm livre acesso ao saldo do FGTS;
  • 4. Compra de casa própria: o saldo pode ser usado para comprar um imóvel ou pagar parte de um financiamento habitacional;
  • 5. Amortização de financiamento habitacional: utilize o FGTS para reduzir o saldo devedor de financiamentos imobiliários;
  • 6. Doenças graves: portadores de enfermidades graves, como câncer ou HIV, podem sacar o fundo;
  • 7. Morte do trabalhador: em caso de falecimento, os dependentes têm direito ao saque;
  • 8. Calamidades públicas ou desastres naturais: o FGTS pode ser liberado em situações de emergência ou desastres;
  • 9. Três anos fora do regime FGTS: após três anos sem depósitos, em caso de desemprego, é possível retirar o saldo;
  • 10. Idade superior a 70 anos: trabalhadores nessa faixa etária podem sacar independentemente de estarem empregados.
  • 11. Saque-aniversário: permite o saque anual de parte do saldo, mas impede o saque total em caso de demissão sem justa causa.

Movimentado a quantia

Para sacar o FGTS, existem algumas opções, entre elas:

  • 1. Aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS): baixe o app, cadastre-se (caso não possua um registro) e vincule uma conta bancária para transferir os recursos reservados;
  • 2. Presencialmente: nos caixas eletrônicos, correspondentes Caixa Aqui, lotéricas ou agências da CEF, utilizando o Cartão Cidadão ou a numeração do PIS/Pasep ou do Número de Identificação Social (NIS) com senha.

Para retirar a quantia reservada, será preciso estar munido de documentos de identificação e, dependendo do caso, documentos que comprovem a situação que justifique o saque, como laudos médicos ou documentos de rescisão de contrato.

Usando o saldo do FGTS para adquirir a casa própria

Para utilizar o FGTS na compra de um imóvel, é preciso cumprir certos requisitos. São eles:

  • 1. Ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS;
  • 2. Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer parte do país;
  • 3. Não ser proprietário de imóvel no município onde pretende comprar;
  • 4. Imóvel deve ser urbano e destinado à residência do titular.
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