O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é uma linha de crédito que auxilia no desenvolvimento de negócios e apoio ao enfrentamento dos impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.
Criado pelo Governo Federal, tem como público-alvo microempresas e empresas de pequeno porte. Trata-se de um programa permanente no país, previsto na Lei nº 13.999 de 2020, que ofertará empréstimo até 31 de dezembro.
No entanto, a linha de crédito só se aplica para empresas com faturamento máximo de R$ 4,8 milhões no ano de 2020.
Simulador Pronampe 2021
Com o simulador, é possível que o beneficiário tenha noção do valor financiado a ser pago no mês. Todavia, este recurso depende do banco em que o cidadão contratou os serviços.
Vale destacar que o PRONAMPE viabiliza empréstimos com juros menores aos inseridos no mercado financeiro e com prazos maiores para pagar.
Cadastro e solicitação do PRONAMPE
Para se cadastrar, é necessário que a empresa esteja em regularidade junto à seguridade social e não demitir nenhum funcionário desde a contratação até 60 dias após a liberação.
A solicitação deve ser feita diretamente com as instituições financeiras enquadradas no programa. Algumas delas são:
- Banco do Brasil;
- Banco do Nordeste do Brasil;
- Bancos estaduais e agências de fomento estaduais;
- Banco da Amazônia;
- Caixa Econômica Federal;
- Cooperativas de crédito e bancos cooperados;
- Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
Cerca de R$ 25 bilhões de reais serão disponibilizados ao total referente aos recursos emprestados, conforme prevê o Governo Federal.
Valor do PRONAMPE
Dentro do programa, existe o limite de contratação de 30% do faturamento da empresa de 2019 ou 2020. As taxas de juros são Selic, média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia para títulos federais, correspondendo a 6% no ano.
Para as empresas que iniciaram as atividades há menos de um ano, o limite do crédito especial se concentra na metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
Porém, para receber o benefício, é necessário que o micro ou pequeno empreendedor tenha em mãos a carta de Receita Federal, que comprova as declarações feitas ao órgão.