No último dia 24, uma importante decisão foi oficializada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), afetando diretamente o mercado de dispositivos para fumar: os cigarros eletrônicos. Este movimento vem para reforçar e formalizar uma postura que o Brasil mantém desde 2009.
A nova resolução da Anvisa proíbe completamente a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e até mesmo a propaganda desses dispositivos em território nacional. Adicionalmente, os produtos associados a essa categoria não poderão mais ingressar no país, inclusive através de viajantes que os portem em bagagens de mão, configurando uma infração sanitária.
Veja o que mudou com a nova regulamentação sobre os cigarros eletrônicos:
- Fabricação, importação e venda dos dispositivos são completamente proibidas.
- Proibição se estende aos produtos descartáveis ou reutilizáveis sob qualquer forma.
- Ingresso do produto por viajantes, incluindo em bagagem de mão, não será mais permitido.
Decisões e fundamentos da proibição
Segundo Antonio Barra Torres, diretor-presidente e relator do caso, a medida foi respaldada por pareceres de 32 associações científicas brasileiras. Internacionais influentes, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), também reforçam posições contrárias à disseminação dos cigarros eletrônicos, dados os riscos associados ao seu uso.
A regulamentação dos dispositivos vem em um período onde a sociedade está cada vez mais consciente dos perigos do tabagismo. Os cigarros eletrônicos, embora comercializados como alternativas mais seguras, contêm nicotina e outras substâncias prejudiciais à saúde. Além de nicotina, pesquisas indicam a presença de metais tóxicos, como níquel, estanho e chumbo em alguns dispositivos.
A persistência na proibição reflete um esforço maior de proteção à saúde pública, especialmente considerando o aumento do uso desses dispositivos entre os jovens. Atraídos pelos aromas e sabores mais agradáveis, esse segmento da população enfrenta riscos significativos de dependência rápida, devido à composição potencialmente mais nociva desses produtos em comparação com os cigarros convencionais.