Novas regras de Lula sobre aposentadoria pega todos de surpresa

Veja o que mudou nos principais benefícios previdenciários

Neste ano de 2024 completa-se dois anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A atual gestão não propôs nenhuma mudança para as normas que dão acesso a aposentadoria. No entanto, está sendo durante este mandato que modificações vindas lá da Reforma da Previdência, em 2019, estão sendo colocadas em prática. 

Vale lembrar que a Reforma da Previdência foi aprovada em 2019, durante o primeiro ano do governo de Jair Messias Bolsonaro (PL). As alterações implementadas naquele momento afetaram todos os tipos de aposentadoria, e algumas das diretrizes que concedem a pensão por morte. Em outras palavras, todos os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofreram mudanças.

O objetivo com a reforma foi ampliar a receita do Brasil. Atualmente, cerca de 39 milhões de pessoas recebem benefício vindo da Previdência Social. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha sugerido uma nova reforma, a gestão de Lula não deve se preocupar com isso — pelo menos não nos próximos anos.

A principal crise que o atual governo enfrenta quando se trata do INSS são as filas de espera. Com isso, para tentar diminuir o tempo que o trabalhador tem que esperar entre o envio do pedido do benefício e o seu pagamento, o Lula tem apostado em tecnologia e contratação de mais mão de obra para agilizar o atendimento.

Diante desse cenário, hoje, no segundo ano da gestão de Lula, quem for pedir a sua aposentadoria pode sentir as mudanças se comparado ao ano passado, por exemplo. No entanto, o motivo tem haver com as normas que vão sendo modificadas a cada ano desde a Reforma da Previdência em 2019. 

Mudanças na aposentadoria

Atualmente, os trabalhadores sentem as mudanças principalmente na idade mínima exigida para se aposentar. Isso porque a Reforma da Previdência estabeleceu que todos os tipos de aposentadoria deveriam possuir uma idade mínima. Neste sentido, as alterações para 2024 afetam as solicitações para:

Aposentadoria por idade

O limite de idade foi alcançado neste ano. Ou seja, a idade não sobe mais a partir de 2024.

  • 1. Idade mínima para aposentadoria
    • Homens: 65 anos de idade;
    • Mulheres: 62 anos de idade;
  • 2. Tempo de contribuição
    • 15 anos (180 contribuições) de contribuição para ambos os sexos.

Aposentadoria especial

Válido para quem trabalha exposto a um agente nocivo à sua saúde

  • 1. Regra de transição (antes da Reforma da Previdência)
    • 25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo;
    • 20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio;
    • 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.

Cabe destacar que os pontos são o resultado da soma da idade e o tempo de atividade de risco do trabalhador.

  • 2. Regra de transição (depois da Reforma da Previdência)
    • 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, em caso de risco baixo;
    • 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, em caso de risco médio;
    • 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto.
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