Aposentadoria dos idosos do INSS é COMPROMETIDA por decisão do governo

Com a recente decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o benefício conhecido como Revisão da Vida Toda sofreu uma série de mudanças. Antes das alterações, idosos contemplados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podiam incluir todas as suas contribuições ao longo da carreira, mesmo as anteriores a 1994, o que podia aumentar significativamente o valor de suas pensões, principalmente para aqueles com contribuições mais altas antes da implementação do Plano Real.

Agora, com a nova determinação da Suprema Corte, os cálculos para aposentadoria serão limitados apenas ao período após julho de 1994. Em outras palavras, isso significa que os recursos não mais levam em conta as contribuições anteriores a essa data, impactando diretamente a renda de milhares de beneficiários do INSS.

Afinal de contas, para que servia a Revisão da Vida Toda?

Para quem não sabe, a revisão da vida toda permitia que contribuições feitas ao longo de toda a carreira profissional fossem utilizadas para recalcular os benefícios previdenciários, ajustando potenciais disparidades decorrentes de altas contribuições em tempos de inflação alta, como antes de 1994. Para muitos contribuintes do INSS, essa revisão era crucial, visto que ela era uma oportunidade de aumentar o valor da aposentadoria.

Por este motivo, a Justiça autorizou este modelo de revisão do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por contribuintes com salários altos antes de 1994. Os trabalhadores que iniciaram as contribuições após este período ou aqueles que tiveram o salário reduzido depois de 1994 também podem solicitar a Revisão da Vida Toda pelo INSS.

Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a Revisão da Vida Toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.

O que mudou com a decisão do STF?

Atualmente, tem direito ao benefício qualquer pessoa que receba um dos seguintes recursos desde 1999. Confira:

• 1. Aposentadoria por tempo de contribuição;
• 2. Aposentadoria por idade;
• 3. Aposentadoria especial;
• 4. Aposentadoria por incapacidade (antiga aposentadoria por invalidez);
• 5. Auxílio-doença;
• 6. Pensão por morte;

Além disso, a Revisão da Vida Toda pode trazer consigo uma série de benefícios para os idosos elegíveis. No entanto, antes de entrar com o pedido na Justiça Federal, o interessado precisa:

• 1. Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;
• 2. Encontrar um advogado de sua confiança para mover a ação (se atente com quem promete milagres, visto que no Direito trabalha-se com possibilidades e não certezas);
• 3. Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.

Papel do INSS na vida dos trabalhadores

Autarquia previdenciária, vinculada ao Ministério da Previdência Social, tem como missão promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade e comodidade aos seus beneficiários, além de ampliar o controle social.

Em suma, o INSS é uma instituição pública, criada para atender as necessidades sociais e previdenciárias de seus contribuintes. Por isso, ele garante direitos aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para entender sua importância, em 2017, o órgão contava com mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários.