O Bolsa Família, um programa crucial para auxiliar famílias em vulnerabilidade no Brasil, anunciou a agenda de pagamentos para 2024, marcada por inovações importantes. Administrado pela Caixa Econômica Federal, o programa é um pilar no combate à pobreza, expandindo suas funcionalidades para atender melhor seus beneficiários.
Para se beneficiar do Bolsa Família, as famílias precisam primeiramente se registrar no Cadastro Único, através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Entre os documentos necessários, estão o CPF ou título de eleitor do responsável familiar.
Após o cadastramento, é vital que os beneficiários fiquem atentos ao calendário de pagamentos. Esta programação é designada com base no último número do Identificador Social (NIS), facilitando uma distribuição organizada e evitando congestionamentos nos pontos de pagamento.
Calendário do Bolsa Família de maio
Neste mês de maio, o governo federal distribui os pagamentos do Bolsa Família com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, como de costume. Confira os repasses:
- 17 de maio – NIS final 1
- 20 de maio – NIS final 2
- 21 de maio – NIS final 3
- 22 de maio – NIS final 4
- 23 de maio – NIS final 5
- 24 de maio – NIS final 6
- 27 de maio – NIS final 7
- 28 de maio – NIS final 8
- 29 de maio – NIS final 9
- 31 de maio – NIS final 0
A movimentação dos valores pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
Condições para receber o Bolsa Família
Para serem elegíveis, as famílias devem cumprir certas condições conectadas à educação e saúde. Requisitos como a frequência escolar regular de crianças e adolescentes e a adesão ao calendário de vacinação nacional são essenciais.
O valor recebido por cada família varia conforme sua composição. Elementos como a quantidade de crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes são considerados para calcular o montante devido.
Exemplos dos valores são:
- R$ 142 por pessoa: base para todos os membros da família.
- R$ 150 adicionais: para famílias com crianças até 6 anos.
- R$ 50 adicionais: válidos para crianças entre 7 a 11 anos e adolescentes de 12 a 18 anos.
- R$ 50 adicionais: para grávidas.
- R$ 50 adicionais: para bebês até 6 meses.
Novas regras de 2024
Em 2024, o Bolsa Família notavelmente incrementa sua eficácia com novos benefícios e ajustes nos valores pagos. Agora há uma etapa de transição mais flexível para famílias que estão começando a superar a linha da pobreza. Elas podem continuar a receber uma parcela do benefício enquanto ajustam sua independência financeira.
Descumprir os critérios pode levar a advertências, bloqueios e até a suspensão do benefício. A legislação vigente, como a Portaria 766/2022 e a Instrução Normativa 37/2024, delimita tais condições e prevê as sanções aplicáveis em caso de não conformidade.