Lula bate o martelo sobre GRANDE decisão no Imposto de Renda
Após sanção presidencial, o cenário deve mudar drasticamente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 81/2024, que corrige a tabela do Imposto de Renda (IR), ampliando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824). A assinatura se deu no nato unificado com centrais sindicais em São Paulo, em comemoração ao Dia do Trabalhador.
Em sua declaração, Lula salientou a sua promessa de campanha de que irá aprovar a isenção do pagamento do Ir para quem ganha até R$ 5.000 mensais até o fim do seu mandato, que termina em 2026.
“Esse país vai tratar com muito respeito os 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse Brasil. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que, até o final do meu mandato, até R$ 5.000 as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé” disse o chefe do Executivo, que destacou a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do Governo Federal.
O presidente disse que, com a Reforma Tributária, sua gestão vai “despenalizar” a classe média e fazer com que os ricos paguem “um pouco” do IR. Ainda, Lula relembrou que, com a proposta assinada, todo o alimento da cesta básica será desonerado. Ainda durante o ato, o chefe do Executivo assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.
Mudanças na folha de pagamento
Além disso, Lula aproveitou o momento para criticar a manutenção da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia. Disse “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos“.
Vale lembrar que na reta final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o PL da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição — que corresponde a 20% da folha de pagamento — por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de companhias de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por parte das cidades com até 156 mil habitantes.
“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e, sim, para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário“, disse o presidente.
O chefe do Executivo brasileiro vetou Projeto de Lei (PL) da desoneração, mas o Congresso Nacional derrubou o veto em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às companhias. Para Lula, a medida não garante a geração de empregos e não poder haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores.