Pode comemorar! INSS confirma redução de juros do consignado

A Resolução nº 1.363, que orienta o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fixar o teto de juros do crédito consignado para para aposentados e pensionistas em 1,68% ao mês, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (1º).

Para quem não está familiarizado com o tema, o texto, ainda, estabelece uma nova taxa para operações feitas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício. Anteriormente, os percentuais eram de 1,72% e 2,55% ao mês, respectivamente, e agora passa a ser 2,49% para ambos os casos. As novas taxas fixadas passam a valer cinco dias após a publicação da decisão do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) no DOU.

Atualmente, o beneficiário do INSS pode comprometer até 45% da pensão com o empréstimo consignado. Desse total, 35% são para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício. Hoje, há 63 milhões de contratos de consignado ativos, segundo o INSS.

Consultando as taxas

Os segurados podem consultar as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras por meio do site oficial da autarquia previdenciária ou via aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) e, assim, escolher a opção que é mais vantajosa. Abaixo, você confere o passo a passo de como fazê-lo:

• 1. Primeiro, acesse o portal ou o app Meu INSS;
• 2. Depois, na página inicial, onde há o ícone de uma lupa, escreva “Taxas de Empréstimo Consignado”;
• 3. Ao fazer isso, será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados por cada um deles;
• 4. Para ver mais instituições financeiras, basta rolar a página e clicar em “Ver mais”;
• 5. Pelos canais de atendimento, também é possível buscar pelo banco que o segurado quer pesquisar no alto da página, em “Pesquise por instituição”.

Bloqueio do serviço

Cabe mencionar que quando um benefício é liberado, o INSS automaticamente o bloqueia por 90 dias, como medida preventiva. O intuito é evitar o assédio de bancos e instituições financeiras ao identificarem novos segurados e potenciais tomadores de crédito. Mesmo que o aposentado ou pensionista queira, o desbloqueio para operações de crédito com desconto em folha só é permitido após três meses. Passado esse período, o beneficiário pode solicitar o desbloqueio se quiser fazer um empréstimo.

Cuidados na hora de contratar um empréstimo consignado

Antes de fazer uma operação de empréstimo com desconto em folha, é preciso pesquisar as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras credenciadas e compará-las. Como informado há pouco os juros praticados pelo mercado podem ser consultados no site ou app Meu INSS, basta escolher a opção “Taxas de empréstimo consignado”.

Outro ponto importante é ler atentamente o contrato, que deve conter todas as informações da operação, incluindo taxas de juros, número de parcelas devidas, valor mensal descontado no contracheque, encargos embutidos e total a pagar no fim das contas. Além disso, o contrato deve ter autorização expressa do titular, seja por escrito ou por meio eletrônico. Vale frisar que não é mais permitida a contratação por telefone.