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Saiba como solicitar a quantia em um breve passo a passo

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental na vida dos trabalhadores brasileiros, uma vez que ele serve como uma reserva financeira para momentos emergenciais ou emancipatórios, como a compra da casa própria. Contudo, muitos não conhecem a existência de uma modalidade especial, que permite o cidadão acessar uma fração dos recursos anualmente, sem a necessidade de rescindir o vínculo empregatício.

Estamos falando do saque-aniversário do FGTS, uma opção implementada em 2019 que mudou completamente a forma como os trabalhadores acessam os montantes reservados. Resumidamente, a modalidade é uma alternativa ao saque integral do Fundo, que geralmente é liberado apenas em caso de demissão sem justa causa.

Por meio do saque-aniversário do FGTS, o trabalhador pode retirar uma parte dos valores depositados em sua conta do Fundo anualmente, no mês de seu aniversário. Apesar do valor máximo normalmente mencionado ser de R$ 2.000, a quantia exata varia de acordo com o saldo presente na reserva na data do resgate.

Vale mencionar que a Caixa Econômica Federal (CEF) é a responsável por administrar o FGTS, e utiliza um sistema de cálculo baseado em alíquotas e parcelas extras aplicadas sobre o saldo para determinar o valor disponível para saque.

Vale a pena optar pelo saque-aniversário?

Vantagens

  • 1. Acesso a uma renda extra anual sem precisar deixar o emprego;
  • 2. Flexibilidade financeira para lidar com despesas inesperadas ou investimentos;
  • 3. Possibilidade de complementar a renda em momentos de necessidade.

Desvantagens

  • 1. Renúncia ao saque integral em caso de demissão sem justa causa;
  • 2. Risco de esgotar os recursos do FGTS antes da aposentadoria;
  • 3. Necessidade de planejamento financeiro cuidadoso para evitar problemas futuros.

Quem pode desfrutar da modalidade?

O direito ao saque-aniversário do FGTS é concedido para uma vasta gama de trabalhadores, incluindo:

  • 1. Empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
  • 2. Trabalhadores rurais;
  • 3. Trabalhadores intermitentes;
  • 4. Trabalhadores avulsos;
  • 5. Trabalhadores safreiros;
  • 6. Atletas profissionais;
  • 7. Empregados domésticos;
  • 8. Trabalhadores temporários.

A abrangência garante que grande parte dos trabalhadores de todo o país tenha a oportunidade de desfrutar do saque anual. Por conta disso, o processo de adesão ao saque-aniversário é bem simples e pode ser feito por meio do aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS).

Passo a passo de como escolher o saque anual

  • 1. Acesse o aplicativo do FGTS e faça login em sua conta;
  • 2. Localize a opção “Saque-Aniversário” no menu principal;
  • 3. Leia atentamente os termos de uso e concordância;
  • 4. Cadastre a conta bancária para recebimento dos valores;
  • 5. Confirme a solicitação.

Vale ressaltar que a solicitação deve ser feita até o último dia do mês de nascimento do trabalhador. Após aderir ao saque-aniversário, o cidadão renuncia ao direito de saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Liberação dos valores

O cronograma do saque-aniversário do FGTS segue uma ordem anual baseada, como o próprio nome indica, no mês de aniversário do trabalhador. Veja:

  • Janeiro: do dia 2 de janeiro a 29 de março;
  • Fevereiro: do dia 1º de fevereiro a 30 de abril;
  • Março: do dia 1º de março a 31 de maio;
  • Abril: do dia 1º de abril a 28 de junho;
  • Maio: do dia 1º de maio a 31 de julho;
  • Junho: do dia 3 de junho a 30 de agosto;
  • Julho: do dia 1º de julho a 30 de no setembro;
  • Agosto: do dia 1º de agosto a 31 de outubro;
  • Setembro: do dia 2 de setembro a 29 de novembro;
  • Outubro: do dia 1º de outubro a 31 de dezembro;
  • Novembro: do dia 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
  • Dezembro: do dia 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.
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