Descontos do INSS podem ser SUSPENSOS após polêmicas
O caso foi parar na Justiça após um escândalo ter sido revelado
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão de todos os acordos feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com entidades que cobram mensalidade associativas diretamente na folha de pagamento dos aposentados e que a autarquia previdenciária seja condenada a indenizar cada beneficiário que sofreu desconto indevido — sem autorização por escrito — em seus benefícios.
O pedido foi feito pela procuradora Elisandra de Oliveira Olímpio, do MPF do Espírito Santo, após algumas reportagens do jornal Metrópoles revelarem um esquema bilionário de associações acusadas de praticar descontos indevidos nas aposentadorias. Na ação, movida em abril deste ano, ela aponta a “existência de uma atuação fraudulenta sistêmica no Brasil” e “uma omissão sistemática e reiterada do INSS” na fiscalização dos acordos.
Ainda de acordo com o que foi veiculado pelo Metrópoles em março, com informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, o faturamento mensal com descontos associativos de 29 entidades habilitadas pelo INSS saltou de R$ 85 milhões no início de 2023 para R$ 250 milhões no início de 2024. Em um ano, as associações e os sindicatos arrecadaram, juntos,R$ 2 milhões com as mensalidades, prejudicando mais de 5,5 milhões de aposentados do INSS.
Com o escândalo revelado pelo jornal, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma investigação, e o INSS também passou a apurar a conduta das associações com as quais firmou acordo de cooperação técnica e que somam 62 mil processos judicias em todo território nacional. O salto no faturamento das entidades também é alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Elisandra argumentou à Justiça que existem diversas investigações abertas sobre falsificações de assinaturas e outras fraudes para filiar aposentados. Um dos inquéritos diz respeito ao Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), no qual a entidade admitiu ter feito a adesão de um filiado por meio de SMS, o que é proibido pelo INSS. O aposentado que denunciou o caso alegou que jamais aceitou se filiar à entidade.
Ainda de acordo com a procuradora, o cenário atual revela a grande dificuldade de se inibir a sistemática de descontos indevidos nos benefícios previdenciários, principalmente entre os idosos, dada a capilaridade e a facilidade para que entidades associativas assim o procedam, argumentando que o INSS é omisso nessa questão.
INSS prestará esclarecimentos
Vale ressaltar que a ação foi movida no início do mês passado. Em primeira análise, o juiz federal Luiz Henrique Horsh da Matta pontuou que não poderia dar a liminar solicitada pelo MPF para suspender imediatamente todos os acordos sem ouvir o INSS. O magistrado salientou que a entidade previdenciária tem divulgado medidas para apurar e prevenir fraudes e, por conta disso, abriu prazo para que o Instituto se manifeste antes de tomar uma decisão.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que recebeu a intimação para a ação civil pública por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e vem preparando sua defesa dentro do prazo fixado. “Observa-se que o juiz indeferiu a liminar requerida, reconhecendo os esforços da autarquia para trazer melhor integridade ao modelo“, disse ao Metrópoles.