A Resolução N°996 do Contran introduziu alterações substanciais no regulamento de trânsito no Brasil, principalmente em relação às regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regulamentações visam adaptar as legislações ao crescente número de modos de transporte individual de baixo impacto, como bicicletas elétricas e patinetes.
A ideia é promover uma mobilidade mais sustentável nas cidades, reduzindo o burocrático processo de obtenção de CNH para veículos leves e incentivando a população a optar por modos de transporte mais ecológicos.
Uma das principais alterações é a exclusão da exigência de CNH para conduzir ciclomotores, simplificando a vida de quem utiliza esses veículos para deslocamentos diários. No entanto, para veículos maiores e de maior impacto, como carros e motocicletas, as exigências de habilitação continuam rigorosas, visando garantir a segurança no trânsito.
Confira quais categorias de CNH estão disponíveis em 2024:
- Categoria A: Para motocicletas e triciclos motorizados.
- Categoria B: Para automóveis de até 3.500 kg e que transportem até 8 passageiros.
- Categoria C: Para veículos de carga acima de 3.500 kg.
- Categoria D: Para veículos de passageiros com capacidade acima de 8 lugares, excluindo o motorista.
- Categoria E: Para combinações de veículos em que o reboque seja superior a 6.000 kg ou com mais de seis rodas.
- Categoria ACC: Especial para ciclomotores até 50 cm³.
Essas categorias permitem uma diversificação maior no tipo de veículos que podem ser conduzidos, adaptando-se às necessidades de cada usuário.
Como obter a CNH gratuita em 2024
Em diversos estados brasileiros, programas de CNH Social permitem que cidadãos de baixa renda obtenham sua carteira de motorista gratuitamente. Esta iniciativa visa aumentar as oportunidades de emprego e diminuir as desigualdades sociais. Os candidatos devem atender a critérios específicos, como comprovação de renda, que variam de estado para estado.
Passos para tirar a CNH em 2024:
- Confirmação de idade mínima de 18 anos.
- Aprovação em exames médicos e psicotécnicos.
- Realização de curso teórico e aprovação na prova correspondente.
- Conclusão de aulas práticas e sucesso no exame de direção.
- Emissão e retirada da CNH no Detran.
Essas mudanças e procedimentos refletem uma evolução nas políticas de trânsito, buscando equilibrar segurança, acessibilidade e sustentabilidade ambiental. As mudanças implementadas na legislação de trânsito em 2024 visam não apenas a adaptação às novas demandas de mobilidade urbana, mas também um compromisso com a sustentabilidade e a segurança pública.