Governo choca milhares de brasileiros com anúncio sobre a Previdência Social

Alguns brasileiros foram pegos de surpresa com um anúncio recente! O Ministério do Trabalho e Emprego está planejando um projeto que pode alterar a forma como o dinheiro da Previdência Social é arrecadado. A proposta é que os fundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deixem de ser direcionados à Previdência Social.

O dinheiro seria repassado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A mudança está prevista para ser apresentada juntamente com a Reforma Tributária. Desde a Reforma da Previdência em 2019, o dinheiro do FAT passou a ser direcionado para a Previdência Social. Ainda não se sabe, porém, quando o projeto será analisado.

Alguns pontos a serem observados incluem:

• A proposta será apresentada em conjunto com a Reforma da Previdência;
• As medidas precisarão da análise e aprovação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados;
• O objetivo principal é aumentar os recursos disponíveis para o BNDES, que apoia micro e pequenos empreendedores no Brasil;
• Um período de transição será estabelecido, reduzindo gradualmente os recursos destinados à Previdência Social;
• A mudança completa ocorreria somente em 2032, quando os recursos enviados pelo FAT à Previdência Social seriam zerados;
• Além disso, o texto também deve propor a recuperação dos recursos que foram anteriormente direcionados ao Tesouro Nacional.

Previdência discute sobre consignado do INSS

Na última quarta-feira (11), o conselho da Previdência reuniu para debater sobre os juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Alinhadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições financeiras querem que o limite atual seja congelado até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

Atualmente a taxa Selic está em 12,75% ao ano e a próxima reunião do Copom está marcada para 31 de outubro. De acordo com o ministro Carlos Lupi, a redução dos juros deve corresponder ao compasso da Selic vigente.