Saiba se você tem direito a receber a restituição do Pasep

Uma decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma excelente notícia para servidores públicos federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988: a restituição do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A ação estava suspensa desde 2021, mas foi desbloqueada na Justiça.

Isso significa que a decisão deve abrir caminho para que muitos trabalhadores possam reivindicar o abono salarial ao qual têm direito. Para aqueles que não sabem se tem direito de receber o abono, o pagamento inclui todos os servidores públicos, incluindo os aposentados e aqueles que ainda estão ativos.

A decisão recente reconheceu que o Banco do Brasil, responsável por administrar o Pasep, cometeu erros ao não repassar os valores corretos a esses servidores ao longo dos anos. Assim, para garantir o abono salarial, é fundamental que os servidores solicitem seus extratos desde o momento em que ingressaram no serviço público.

Vale ressaltar que os valores a serem pleiteados podem incluir quantias que nunca foram depositadas ou que, mesmo depositadas, não foram corrigidas adequadamente ao longo do tempo. Caso o servidor esteja ativo desde 1988, é possível conferir os valores pela internet, como o tópico abaixo irá mostrar.

Como consultar o PIS/Pasep pela internet

Para verificar o PIS/Pasep vigente e o valor do abono salarial, basta:

1. Acesse o site oficial do Pis/Pasep e clique em “Iniciar”;
2. Selecione o botão “Entrar com Gov.br”
3. Informe seu CPF e clique em “Continuar”;
4. Informe a sua senha e pressione o botão “Entrar”;
5. Na página principal do Portal Emprega Brasil, selecione o quadrado “Abono salarial”;
6.  Certifique-se de que 2021 está selecionado como ano base e observe a coluna “Habilitado” para saber se você tem direito ao Pis 2023. Caso possa receber o benefício, verá o botão “Sim” no local.
7. Para mais informações, clique sobre o ícone de olho, logo abaixo da coluna “Ações”.