O aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico) está com uma nova atualização. A versão mais atualizada do app traz uma ferramenta importante chamada “Cancelar o meu cadastro”. Essa nova função é voltada para beneficiários que se cadastraram de forma irregular ou não precisam mais do Auxílio Brasil.
Essa ferramenta faz parte das medidas do pente-fino do Cadastro Único, que visa acabar com os cadastros irregulares do banco de dados dos principais programas sociais brasileiros: o CadÚnico.
Essas medidas se fizeram necessárias porque a equipe de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encontrou um crescimento alarmante na aquisição de cadastros unipessoais, voltados para famílias formadas por apenas uma pessoa, entre setembro de 2021 e agosto de 2022.
Veja o que o aplicativo diz sobre esses beneficiários:
“Os órgãos de fiscalização avisam que muitas pessoas entraram no Cadastro Único de forma errada e fora da lei. Muitas pessoas se cadastraram sozinhas, mas na verdade moram com suas famílias. (…) Lembre que cada família que tem dois benefícios do Auxílio Brasil faz com que uma família pobre fique sem nenhum benefício.”
Desse modo, caso pertença a esse grupo, o beneficiário pode fazer o cancelamento voluntário do cadastro, podendo se recadastrar como parte da família já beneficiária a partir de julho de 2023. O aplicativo também reforça que beneficiários que estejam cadastrados de forma irregular e que não tenham feito o cancelamento poderão ser responsabilizados de maneira legal. Veja o passo a passo para fazer o desligamento:
- Passo 1: Na página principal, clique em Cancelar o seu cadastro;
- Passo 2: Clique em Próximo para ler as indicações do aplicativo;
- Passo 3: Quando aparecer a aba Vamos iniciar?, clique em Cancelar seu cadastro;
- Passo 4: Selecione a opção Confirmo que desejo cancelar o Cadastro Único e depois clique em Confirmar.
Posso perder o benefício mesmo não sendo unipessoal?
Além das famílias unipessoais, outros grupos estão sujeitos ao cancelamento do benefício. Um grupo bem específico são aqueles que deixaram de cumprir os requisitos particulares do Bolsa Família. Veja quais são:
- Crianças e adolescentes dependentes devem ter a carteira de vacinação em dia;
- Crianças e adolescentes dependentes devem estar matriculados na escola e ter frequência escolar igual ou superior a 85%;
- Gestantes devem fazer acompanhamento pré-natal;
- Lactantes e crianças em estado de trabalho infantil devem receber acompanhamento.
Esses critérios já faziam parte do antigo Bolsa Família, por esse motivo, não se trata de uma novidade. Entretanto, com a chegada do Auxílio Brasil, essas regras deixaram de ser cobradas, por isso, muitas famílias deixaram de cumpri-las. Entretanto, com o retorno do Bolsa Família, esses critérios estarão de volta e não cumpri-los poderá acarretar no bloqueio e até mesmo no cancelamento definitivo do benefício.
Vale reforçar que essas regras só são obrigatórias para beneficiários do Bolsa Família, uma vez que não é uma regra geral do Cadastro Único. O objetivo do governo é retornar com hábitos importantes, como a vacinação infantil e o acompanhamento pré-natal, além de diminuir a evasão escolar.
Estou dentro das regras do Cadastro Único?
Mesmo que não pertença a uma família unipessoal e cumpra os critérios particulares do Bolsa Família, os beneficiários ainda podem ter o benefício cancelado. Neste caso, estão sujeitos ao cancelamento famílias que não atualizaram seus dados, caso tenha acontecido os seguintes casos: perderam membros do núcleo familiar (como a morte de alguém), aumentaram a quantidade de membros do núcleo familiar (como ter filhos), mudaram de endereço ou, ainda, mudaram as crianças de escola.
Em todos esses casos, é importante que a família compareça ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com todos os documentos necessários para fazer a atualização cadastral. Mesmo que não seja notificado, é importante que o Responsável Familiar compareça e faça a atualização por conta própria. Caso contrário, pode perder o benefício.