Má notícia para o Globoplay: Empresa terá que pagar multa milionária por ESTE motivo
Uma multa milionária foi imposta ao Globoplay após investigações da promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, sendo deferido pelo Procon de Minas Gerais a penalidade. A plataforma de streaming da Rede Globo deve pagar um total de R$ 1,5 milhão.
A informação é de que o Globoplay feriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois praticou a atividade de venda casada de serviços. De acordo com o órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Globoplay foi punido após encontrarem ‘’condutas abusivas’’ na venda do serviço de streaming.
A venda casada de qualquer tipo de produto ou serviço fere o CDC, tornando-se sujeita a receber multas milionárias. O Globoplay foi alvo de investigações da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que examinaram a qualidade do contrato do streaming, percebendo a existência do condicionamento da compra de serviços de conteúdo digital para o consumidor ter acesso a outros conteúdos do pacote.
A multa do Globoplay e o ano do streaming
De acordo com as informações fornecidas pelo Procon-MG, o Globoplay viola duas leis federais, após a análise do contrato do streaming. A multa selecionada foi de R$ 1.586.463,20 e o valor terá de ser depositado em uma conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
O grupo Globo tem um prazo de dez dias úteis para o pagamento a partir da data da notificação. A promotora responsável, ainda concluiu que, no contrato de adesão, foram inseridas “cláusulas abusivas, como, a que permitia a rescisão do contrato sem aviso prévio“. “Tais condutas e cláusulas são incompatíveis com a boa-fé e a equidade contratual, sendo, por isso, vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)“, completou o MPMG.
A Globo ainda não se pronunciou sobre o ocorrido, informando apenas que evita comentar processos que ainda estão em curso.