O deputado Federal do Psol – SP, Ivan Valente, propôs um Projeto de Lei (PL) 1624/22 que altera o acesso ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício que garante renda mínima para idosos com mais de 65 anos e pessoa com alguma deficiência (PcD).
O principal fundamento da proposta é mudar a margem da renda mínima. Atualmente, a renda precisa ser de ¼ do salário-mínimo per capita. Entretanto, o texto altera a margem para metade do salário-mínimo. Com o aumento da margem, mais pessoas podem ser beneficiadas.
Entretanto, a proposta também deve alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a Lei 14.176/21, responsável por estabelecer os critérios de renda para receber o benefício.
Como garantir o Benefício?
Alguns aspectos devem ser levados em consideração na hora de considerar a flexibilização da renda para meio salário-mínimo. Os detalhes observados são:
- Grau da deficiência;
- Dependência de terceiros para desempenho de atividades básicas diárias;
- Comprometimento do orçamento da família com apenas gastos médicos, tratamentos de saúde, medicamentos e outros serviços não prestados pelo SUS.
Além disso, outra coisa que deve mudar é a forma como é feita a avaliação social para a concessão do BPC. Atualmente, é possível fazer a avaliação por meio de uma videoconferência, entretanto com a alteração com um item da legislação, acaba se fazendo necessário uma avaliação presencial, sendo a avaliação à distância permitida apenas em casos extraordinários.
O deputado afirma que as videoconferências não são mais justificadas, uma vez que a maioria dos estados já retiraram as medidas restritivas impostas devido a pandemia de COVID-19. Para Valente, a avaliação remota se tornou obsoleta.
No momento, o texto tramita em caráter conclusivo, isso significa que, muito em breve, pode ser aprovada. Entretanto, o PL ainda precisa ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.