A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que assegura o pagamento do 14º salário para os segurados e dependentes do INSS. Esse valor é limitado a dois salários-mínimos com as parcelas previstas para o mês de março.
Apesar da decisão da comissão de finanças, a proposta ainda deve ser analisada pela comissão da constituição e a justiça da casa e só seguirá para o Senado caso seja aprovada.
Assim como outros projetos, esse é mais um que tem o objetivo de reduzir os impactos econômicos gerados pela pandemia de covid 19 que assolou o Brasil e o mundo entre os anos de 2020 e 2021. Além disso, a medida tem objetivo de ajudar beneficiário que receberam qualquer tipo de auxílio durante o anos de 2022, ou seja, é voltado, principalmente para pessoas de baixa renda. Dessas, mais de 35 milhões são aposentados e poderão ser beneficiados.
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Foi instituído no Brasil em no ano de 1962 a lei 4.090 que dá direito ao 13º salário. Esse valor corresponde a um salário bruto de um mês de trabalho dentro da empresa que o emprega.
Em caso de trabalhadores que foram contratados durante o ano, o trabalhador receberá o valor proporcional aos meses trabalhados na empresa. O 13º é direito de todo trabalhador que tenha a sua carteira assinada e que tenha trabalhado pelo menos 15 dias no ano.
Além disso, tem direito ao benefício: trabalhadores rurais, urbanos, avulsos, jovens aprendizes, domésticas e até mesmo aposentados e pensionistas do INSS. Para os colaboradores afastados que recebem o auxílio-doença, o 13º deve ser pago de forma proporcional. Já para empregados que foram demitidos, a empresa deve pagar também o valor proporcional aos meses trabalhados, entretanto, nada impede que a empresa pague o valor total.