Cuidado com a multa da Receita Federal! Brasileiros são pegos de surpresa

O prazo para a envio da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2024 está se aproximando do fim, e com ele, a necessidade de estar atento às obrigações fiscais só aumenta. Portanto, é de suma importância entender com clareza as consequências de atrasos ou omissões nesses compromissos, visto que isso pode ajudar a evitar problemas sérios com a Receita Federal.

Quando o assunto é o IR, ser pontual é crucial, visto que entregar a declaração declaração fora do prazo pode acarretar em multas significativas e complicações adicionais, como a inclusão do seu nome em cadastros de devedores. Diante deste cenário, abaixo, confira as possíveis penalidades para aqueles que não enviam o informe de rendimentos:

• 1. Multa por atraso: ela é calculada em 1% do valor devido por mês ou parte do mês de atraso, podendo chegar a 20%;
• 2. Multa mínima: Para aqueles que são obrigados a declarar, o mínimo é de R$ 165,74.

Por outro lado, aqueles que não são obrigados a declarar o IR, como aposentados com renda abaixo do limite e pessoas com enfermidades graves, não há penalidade por atraso. Contudo, a orientação é sempre verificar as condições específicas para cada situação, evitando problemas com o Leão.

Penalidades além da multa

Deixar de enviar a declaração à Receita Federal pode impactar seu CPF, tornando-o irregular pelo não cumprimento fiscal. Consequentemente, isso traz uma série de restrições na vida civil, como dificuldades para abrir conta em instituições financeiras, solicitar empréstimos e outras operações que necessitam da regularidade do documento.

Complicações de um CPF irregular

• 1. Impedimentos para tirar passaporte ou participar de concursos públicos;
• 2. Restrições na compra e venda de imóveis;
• 3. Dificuldades na obtenção de aposentadorias e benefícios.

Posso ser preso se não enviar a declaração ao Fisco?

Apesar de não ser lá muito comum, em casos extremos onde a Receita Federal identifica sonegação deliberada, a situação pode levar o contribuinte à prisão. Cabe destacar que esse é o último recurso do Leão, aplicado em situações onde há claras evidências de fraude fiscal.

A pena pode variar de seis meses a dois anos, além de multas que são multiplicadas pelo valor do tributo devido. Portanto, evitar chegar a esse ponto é fundamental, e maneira mais segura de se manter longe de problemas com a a Receita Federal é enviar a declaração dentro do prazo estabelecido.

Afinal de contas, quem precisa declarar o IR?

• 1. Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano passado;
• 2. Quem ganhou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
• 3. Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas, com valores que ultrapassem os limites estabelecidos;
• 4. Aqueles que possuem bens de valor considerável ou grande receita bruta em atividade rural;
• 5. Residentes no Brasil com bens no exterior ou que desejam atualizar tais bens.

Resumidamente, antecipar-se aos prazos e estar bem informado são as melhores práticas para evitar quaisquer surpresas desagradáveis relacionadas ao IR. Sendo assim, mantenha suas obrigações fiscais em ordem e consulte regularmente um contador de confiança para garantir que você esteja cumprindo com as normas vigentes e preenchendo corretamente o informe.