Aprovação do Auxílio Doença será facilitada pelo INSS; descubra como

O auxílio-doença, chamado formalmente de Benefício por Incapacidade Temporária, tem sido aperfeiçoado, visto que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem criado ferramentas para tornar a perícia médica mais ágil, já que foi constatado que esta etapa é a maior responsável por atrasar a liberação do benefício. 

O auxílio-doença é liberado quando o trabalhador recebe licença médica superior a 15 dias. Até o 15º dia afastado do trabalho é o seu empregador quem deve se responsabilizar por seu salário, passado esse prazo a responsabilidade passa a ser do INSS. 

Vale lembrar existe período mínimo ao máximo para que o trabalhador receba o auxílio por razão de doença ou acidente. Enquanto estiver comprovado por perícia médica que aquela situação o incapacita para retornar ao trabalho, ele tem direito de continuar de licença e sendo remunerado pelo INSS.

A recomendação é que 15 dias antes de vencer o número de prestações que foi fixada no primeiro pedido, o trabalhador dê entrada na renovação do auxílio-doença. Todos estes processos dependem da prova da incapacidade que só é dada quando o cidadão passa por perícia médica.

O INSS notou que uma das razões pelas quais o pedido do benefício tem demorado mais de 45 dias para ser respondido, que é o prazo previsto por lei, tem haver com a perícia médica. Faltam peritos nas unidades, logo a demanda é muito grande e os horários disponíveis para consulta são poucos. 

Avaliação médica é exigida para comprovar a condição

Segundo o próprio INSS, desde o dia 26 de abril deste ano passou a valer a perícia médica por Atestmed para os pedidos de auxílio-doença. Neste caso o benefício é concedido por avaliação do atestado médico, sem necessidade de que o trabalhador compareça até uma unidade para passar pela perícia.

Esta foi a forma usada pelo Governo Federal durante a pandemia de COVID-19, quando as agências do INSS ficaram fechadas. Também tem sido adotada quando a licença médica não ultrapassa o prazo de 180 dias, sendo uma forma de facilitar o reconhecimento do problema do trabalhador.

Documentação para aproveitar o benefício

O documento que deve ser enviado no aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), precisa conter as seguintes informações:

• 1. Nome completo;
• 2. Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
• 3. Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças);
• 4. Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes;
• 5. Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo;
• 6. Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais;
• 7. Prazo necessário para a recuperação, podendo chegar a 180 dias.