A Controladoria Geral da União (CGU) realizou um profundo exame dos procedimentos de inclusão e averiguação cadastral no Cadastro Único, com foco especial nas famílias com apenas um integrante, conhecidas como famílias unipessoais. A avaliação do Programa CGU Presente levantou sérias preocupações sobre a veracidade das informações prestadas por esses núcleos familiares.
Descobriu-se que uma parcela expressiva destas não se enquadra verdadeiramente na definição de famílias unipessoais, sugerindo a presença de falsificação nas inscrições que visam o recebimento indevido de benefícios sociais.
Entre os achados da CGU, destacam-se a falta de visitas domiciliares e entrevistas por parte de assistentes sociais, uma prática recomendada para garantir a precisão dos dados cadastrais. Além disso, em agosto de 2023, cerca de 5,4 milhões de famílias unipessoais apresentavam indícios de não atenderem aos critérios para tal classificação, com aproximadamente 15% dessas famílias fazendo parte de outro núcleo familiar já beneficiado pelo CadÚnico.
Consequências das inconsistências encontradas
A existência de inconsistências no Cadastro Único, especialmente envolvendo as famílias unipessoais, não apenas questiona a eficácia dos controles existentes, como também levanta preocupações sobre a justa distribuição de recursos destinados ao apoio social. Isso porque a obtenção indevida de benefícios por parte de alguns compromete a capacidade do governo de assistir a quem realmente necessita.
Diante dessa situação, a CGU recomendou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) medidas para sanar tais problemas. Algumas das propostas incluem o aumento do repasse de verbas aos municípios para assegurar a realização de visitas domiciliares regulares, a convocação dos membros de famílias unipessoais para uma atualização cadastral e a investigação sobre a viabilidade de integrar o CadÚnico a outras bases de dados governamentais para melhorar a fiscalização.
Essas mudanças não são apenas necessárias para combater as fraudes, mas também para garantir que os benefícios sociais alcancem efetivamente quem mais precisa.