Neste ano de 2024, o governo federal realiza os pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) do ano-base de 2022. Esses pagamentos são destinados aos trabalhadores do setor privado e aos servidores públicos, respectivamente.
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) têm o objetivo de distribuir recursos para estimular o consumo e garantir o bem-estar social. Como regra, o PIS é voltado para os trabalhadores do setor privado e é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é voltado para os servidores públicos e é gerido pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep em 2024
Para se qualificar para o abono do PIS/Pasep em 2024, é necessário atender a determinados critérios. São eles:
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, durante o ano de referência (2022);
- Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base (2022);
- Ter tido os dados corretamente informados pelo empregador ao governo.
No entanto, existem algumas categorias de trabalhadores que não têm direito ao abono do PIS/Pasep. Entre elas, estão:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Veja quem recebe
O valor do abono do PIS/Pasep é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022. Cada mês trabalhado corresponde a um valor específico. Por exemplo, se o trabalhador atuou por 8 meses, ele terá direito a receber R$ 941,33.
Confira a tabela de valores do PIS/PASEP 2024:
- 1 mês trabalhado – R$ 117,67
- 2 meses trabalhados – R$ 235,33
- 3 meses trabalhados – R$ 353,00
- 4 meses trabalhados – R$ 470,65
- 5 meses trabalhados – R$ 588,32
- 6 meses trabalhados – R$ 706,00
- 7 meses trabalhados – R$ 823,66
- 8 meses trabalhados – R$ 941,33
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00
- 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00
É possível fazer a consulta do seu PIS/PASEP através destes quatro aplicativos:
- Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), disponível para Android e iOS;
- Aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
- Caixa Trabalhador, disponível para Android e iOS;
- Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Essas ferramentas permitem que o trabalhador acesse informações sobre o abono, realizando consultas de forma rápida e segura. Vale ressaltar, ainda, que o calendário de pagamentos do PIS/Pasep em 2024 segue a sequência do mês de nascimento do beneficiário e pode variar de acordo com as políticas estabelecidas pelo governo e as instituições responsáveis pelos pagamentos.