O Governo Federal introduziu uma nova abordagem para o transporte público gratuito: o cartão para idoso. Este documento foi regulamentado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), ao custo de R$ 2,5 bilhões. Trata-se de um benefício destinado aos brasileiros com mais de 65 anos.
Inicialmente, o cartão será implementado em cidades e regiões metropolitanas que já oferecem benefícios semelhantes no transporte coletivo. Dessa forma, o aporte financeiro realizado em 26 de agosto de 2023 possibilitará a isenção da tarifa para o público idoso.
Este transporte público gratuito faz parte das medidas da PEC dos Benefícios. Aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada no dia 14 de julho do ano passado, a PEC ainda aguarda regulamentação para ser implementada plenamente. Com isso, os idosos ganhaom mais uma vantagem em mobilidade urbana.
De acordo com o Decreto nº 9, publicado pelo MDR, somente as cidades com serviços regulares de transporte público urbano, semi-urbano ou metropolitano serão contempladas pelo financiamento através do cartão para idoso.
Conheça as regras do benefício do cartão para idoso
A transferência da verba destinada a viabilizar o transporte público gratuito ocorre de maneira centralizada. Em outras palavras, parte da União para os órgãos associados, como os Estados, municípios e o Distrito Federal, seguindo critérios específicos de proporção à população idosa, retenção de recursos pela União e repasse aos respectivos entes. Os governos que buscam o financiamento precisam fazer a solicitação formal à Secretaria de Desenvolvimento Regional através da plataforma +Brasil.
Como funciona o cartão para idoso
O funcionamento do cartão é simples e intuitivo. Uma vez que o cidadão o possua, ele pode ser apresentado em plataformas online ou presencialmente na compra de ingressos ou passagens de ônibus, entre outros. Na circunstância das passagens de ônibus interestaduais gratuitas, caso todas as vagas já tenham sido ocupadas, o idoso terá 50% de desconto no valor da passagem.