Fim do saque-aniversário? Marinho revela destino da modalidade

O governo tem a intenção de apresentar ao Congresso Nacional uma proposta legislativa, seja um projeto de lei (PL) ou uma medida provisória (MP), visando encerrar o sistema de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em sua declaração nesta terça-feira (27/2).

Por meio do saque-aniversário, o trabalhador tem a oportunidade de retirar parte do saldo presente em sua conta do FGTS a cada ano, durante o mês correspondente ao seu aniversário. Caso ocorra a demissão, somente a multa rescisória pode ser acessada, sendo vedado o resgate completo do saldo. A escolha pelo saque-aniversário é voluntária; entretanto, caso o trabalhador opte por essa modalidade, ele não terá acesso ao valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa.

Fim do saque-aniversário

Durante o lançamento do FGTS Digital, Marinho assegurou que a alteração tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está sendo analisada pela Casa Civil, com a perspectiva de ser encaminhada ao Congresso em março.

Ele argumentou que a abolição desse formato, introduzido durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), tem como objetivo proteger o fundo e simplificar a obtenção de empréstimos consignados para os trabalhadores. Marinho destacou que o FGTS foi criado como uma garantia para auxiliar os funcionários em situações de desemprego posterior, mas criticou a incapacidade de retirada em caso de demissão como “inaceitável”.

• Marinho informou que os Ministérios do Trabalho e da Fazenda, juntamente com a Casa Civil, estão finalizando o texto antes de submetê-lo à análise dos parlamentares.
• Quanto à possibilidade de uma fase de transição e uma data específica para o término do saque-aniversário, Marinho respondeu que a transição seria imediata.
• Sobre a possibilidade de tratar o fim do saque-aniversário por meio de MP, ele afirmou que isso ainda estava em discussão.

Proposta de consignado

O plano do governo abarca também a expansão do empréstimo consignado para os trabalhadores do setor privado. Marinho expressou descontentamento com a exclusividade dessa alternativa para servidores públicos, aposentados e pensionistas.

O ministro concluiu que no setor privado a adesão não foi significativa devido à falta de convênios entre as empresas e as instituições financeiras. Ele explicou que isso resultou em poucas empresas implementando esse processo, o que privou os trabalhadores do setor privado do acesso a crédito com taxas inferiores às do mercado. Por fim, destacou que essa dinâmica foi bem-sucedida no serviço público, beneficiando aposentados e pensionistas, e afirmou o compromisso em oferecer essa mesma oportunidade aos trabalhadores do setor privado.