Limite de 16% do Bolsa Família de R$ 600: entenda o que isso significa

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que administra o novo Programa Bolsa Família, publicou no final de agosto a Portaria do MDS N° 911, de 24 de agosto de 2023, que definiu que somente 16% dos beneficiários do programa social em cada município podem ser beneficiários unipessoais.

Os unipessoais são aqueles beneficiários que, ao se inscreverem no Cadastro Único (CadÚnico), que é a porta de entrada para o programa de transferência de renda, declararam que moram sozinhos. Atualmente, mais de 20% dos beneficiários do programa se declararam unipessoais, e por isso, essas família se encontram preocupadas e desejam saber o que este novo limite significa.

Limite de 16% do Bolsa Família: O que isso significa?

Portanto, é importante esclarecer que a nova regra foi criada porque o governo federal desconfia que uma parte dos atuais unipessoais do Bolsa Família mentiram que moram sozinhos para receber o benefício. Isso porque a quantidade de unipessoais na folha de pagamentos do programa quase que dobrou somente em 2022, mas um movimento parecido não foi identificado na sociedade brasileira como um todo.

Dados preliminares do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) demonstram que a quantidade de pessoas em situação de vulnerabilidade social que moram sozinhas no Brasil se mantém por volta de 16% dessa população, mesmo percentual de unipessoais dos últimos anos. Portanto, segundo o governo, esse aumento no ano passado de unipessoais no programa pode ser artificial.

Para identificar aqueles que podem estar recebendo irregularmente por terem mentido que moram sozinhos, o Ministério do Desenvolvimento Social criou esta nova regra, onde fica definido que somente 16% dos beneficiários de cada cidade do país podem ser pessoas que moram sozinhas. Além disso, nas cidades em que esse percentual é maior, será feita a verificação na casa desses beneficiários para checar se de fato moram sozinhos.

Dessa forma, neste primeiro momento, a nova regra não vai causar cancelamentos do excedente a este limite, mas ficam proibidas a inclusão de novos unipessoais enquanto o limite de 16% dos beneficiários por município não for respeitado, e as verificações causarão o cancelamento somente daqueles que comprovadamente estiverem recebendo irregularmente.

Bolsa Família setembro: Pagamentos

Em setembro, os beneficiários do novo Programa Bolsa Família receberão os pagamentos entre os dias 18 e 29 desse mês, de acordo com o calendário já divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que leva em consideração o número final do Número de Inscrição Social (NIS) de cada família para definir o dia em que as quantias serão liberadas. Veja o cronograma abaixo com as datas oficiais:

• NIS de final 1 – depósito na conta em 18 de setembro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 16/09);
• NIS de final 2 – depósito na conta em 19 de setembro;
• NIS de final 3 – depósito na conta em 20 de setembro;
• NIS de final 4 – depósito na conta em 21 de setembro;
• NIS de final 5 – depósito na conta em 22 de setembro;
• NIS de final 6 – depósito na conta em 25 de setembro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 23/09);
• NIS de final 7 – depósito na conta em 26 de setembro;
• NIS de final 8 – depósito na conta em 27 de setembro;
• NIS de final 9 – depósito na conta em 28 de setembro;
• NIS de final 0 – depósito na conta em 29 de setembro.

Além disso, os valores liberados nesta nova rodada serão os mesmos que a maioria das famílias já vem recebendo desde junho. Dessa forma, todos terão a garantia de receber pelo menos R$600, exceto nos casos permitidos pela regulamentação, como no caso da Regra de Proteção e nos casos dos descontos do empréstimo consignado. Os valores adicionais para gestantes, crianças e adolescentes também serão pagos.