O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) aprovou uma nova regra para os segurados do Bolsa Família. No entanto, essa é voltada apenas para as famílias unipessoais – compostas por apenas um pessoa. De acordo com a nova regra, apenas 16% das vagas do Bolsa Família de um município serão destinadas às famílias unipessoais.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (25) e vale apenas para as novas concessões. Isso significa que as famílias que já fazem parte do programa não serão excluídas por ultrapassar a meta do seu município. Entretanto, se o município já tem 16% dos seus segurados unipessoais, fica impedido de inserir novos segurados desse grupo.
Mas é importante ficar atento, pois serão exceções à regra as famílias com integrantes em situação de trabalho infantil, com integrantes libertos de situação análoga à trabalho escravo, quilombolas, indígenas e com membros que são catadores de materiais recicláveis.
Essa é mais uma das medidas tomadas pelo Governo Federal para corrigir e equilibrar o número de segurados do Bolsa Família que, em 2022 – quando ainda era chamado de Auxílio Brasil –, teve um aumento injustificado de famílias unipessoais, levando a nova gestão a acreditar em fraudes no Cadastro Único (CadÚnico).
Pente-fino do Cadastro Único
Para fazer parte do Bolsa Família, o segurado precisa se inscrever no Cadastro Único, banco de dados do Governo Federal que define quais são os critérios para o recebimento dos programas sociais. A suspeita do governo é que novas famílias foram colocadas no banco de dados sem passar pelas análises necessárias para comprovar a necessidade do recebimento.
Com o objetivo de encontrar essas famílias, o MDS vem realizando o pente-fino do CadÚnico. Famílias que são pegas pela averiguação cadastral têm o CadÚnico bloqueado e o repasse dos benefícios sociais interrompidos. Com isso, o segurado precisa ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência, para realizar a averiguação.
O prazo do MDS é de 60 dias após o bloqueio. Passado esse período, os segurados que não atualizarem os seus dados serão desligados do Cadastro Único, perdendo acesso definitivo aos programas sociais, incluindo o Bolsa Família. Já aqueles que atualizarem seus dados terão o cadastro desbloqueado e o retorno dos pagamentos.
Vale informar que os segurados do Bolsa Família ainda terão acesso às parcelas retroativas do programa de transferência de renda que ficaram suspensas durante o bloqueio. O saque deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) utilizando um documento original com foto.
Calendário do Bolsa Família de setembro
Apesar dos bloqueios e cortes previstos para o próximo mês, a Caixa Econômica confirmou o repasse do Bolsa Família de setembro. O pagamento será feito na segunda quinzena do mês, seguindo o calendário escalonado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do Responsável Familiar. Confira o calendário completo abaixo:
- NIS de final 1: dia 18 de setembro (antecipado para o sábado, 16);
- NIS de final 2: dia 19 de setembro;
- NIS de final 3: dia 20 de setembro;
- NIS de final 4: dia 21 de setembro;
- NIS de final 5: dia 22 de setembro;
- NIS de final 6: dia 25 de setembro (antecipado para o sábado, 23);
- NIS de final 7: dia 26 de setembro;
- NIS de final 8: dia 27 de setembro;
- NIS de final 9: dia 28 de setembro;
- NIS de final 0: dia 29 de setembro.
O saque do benefício pode ser feito por segurados que possuem o cartão do Bolsa Família. Além deste, pode ser utilizado o cartão do Auxílio Gás e cartão Cidadão da Caixa Econômica Federal. Para quem não tem nenhuma das opções citadas, pode ser utilizado o aplicativo do Caixa Tem para realizar transferências bancárias e o pagamento de contas.