O Benefício de Prestação Continuada, BPC, paga um salário mínimo por mês para quem for atendido, cumprindo os critérios de possuir baixa renda e apresentar idade igual ou superior a 65 anos ou ser pessoa com deficiência.
Por ser um benefício assistencial, e não uma aposentadoria, não é necessário ter contribuído com o INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, para ter direito ao BPC. No entanto, até o momento ele não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
O pedido do BPC é realizado totalmente pela internet, dessa forma você não precisa ir a uma agência do INSS para solicitar. Para fazer o pedido é necessário:
- Ser pessoa com deficiência que possa comprovar a condição (neste caso não é observada a idade do cidadão ou cidadã);
- Ou possuir idade igual ou maior que 65 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa;
- Apresentar renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa;
- Ter feito o Cadastro Único (CadÚnico) e estar com o registro atualizado há menos de dois anos, e contendo o CPF de todas as pessoas da família.
O Cadastro Único é administrado pelo CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, do município, mas as informações servem para todos os benefícios sociais do governo. Para fazer ou atualizar os dados o responsável familiar deve procurar um CRAS mais próximo.
Como solicitar o BPC em 2023?
Para pedir o benefício pela internet você deve:
- Entrar no Meu INSS;
- Clicar no botão “Novo Pedido”;
- Digitar o nome do serviço ou do benefício que está procurando (nesse caso o BPC);
- Vai aparecer uma lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Agora você deve ler o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções para finalizar o pedido.
Para acompanhar a resposta basta entrar no Meu INSS, clicar no botão “Consultar Pedidos”, encontrar seu processo na lista e clicar em “Detalhar” para acessar várias informações sobre ele.