Lula redefine o consignado do Auxílio Brasil para o Bolsa Família, mas Caixa cancela o empréstimo
No último dia 9 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu as novas regras para o consignado do Auxílio Brasil, transformando no novo consignado do Bolsa Família. Entretanto, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, informou que não existe a possibilidade de ofertar a nova linha de crédito.
“Com as novas regras, a operação não se paga. Esse produto teve um cunho eleitoral, a Caixa foi o banco que mais ofertou crédito, com R$ 7,6 bilhões. É uma excrescência. Não posso ofertar crédito em um auxílio para uma pessoa se alimentar. Na minha opinião, isso tem de ser anulado”, disse a presidente da Caixa, nesta quarta-feira (22), ao Jornal Valor Econômico.
As novas regras do empréstimo consignado do Bolsa Família tornou a linha de crédito pouco interessante tanto para quem empresta o dinheiro quanto para quem pega o dinheiro emprestado, isso porque os valores liberados pela nova linha são muito inferiores aos que eram liberados originalmente pelo empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Além disso, o lucro dos bancos também ficou prejudicado.
Veja a nota liberada pela Caixa exclusivamente para o Consulta Pública:
“A CAIXA informa que os estudos técnicos sobre o Consignado Auxílio foram concluídos e que o banco decidiu retirar o produto de seu portfólio. A linha de crédito estava suspensa desde o dia 12 de janeiro para revisão.
Para os contratos já realizados, nada muda. O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)”.
Como funcionará o novo empréstimo?
De acordo com a portaria publicada no dia 9 de fevereiro de 2023, os bancos só podem descontar 5% da parcela mensal do novo Bolsa Família, o que significa um desconto de R$ 30 por mês na parcela de R$ 600. Originalmente, os beneficiários eram descontados em 40% da parcela fixa de R$ 400 do Auxílio Brasil, ou seja, eram descontados em R$ 160 por mês.
Outro detalhe que a portaria mudou foi a taxa de juros. Com as novas regras, ela caiu para 2,5% ao mês, uma queda de 0,95 pontos percentuais, tendo em vista que a taxa de juros original aplicada ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil é de 3,45% ao mês.
Um último detalhe ao qual se deve atentar, que faz toda diferença no programa, é a quantidade de parcelas. O novo consignado só pode ser pago em, no máximo, seis parcelas consecutivas. Ou seja, seis parcelas de R$ 30. Neste caso, o empréstimo não poderia ultrapassar os R$ 180, tornando a margem de crédito quase mínima. No empréstimo do Auxílio Brasil o crédito podia ser parcelado em até 24 parcelas de R$ 160, garantindo que o empréstimo pudesse chegar a R$ 3 mil.
O que acontece com quem já pegou o empréstimo?
Essas regras só são válidas para os beneficiários que, até o último dia 9, não tinham contratado a linha de crédito original. Aqueles que já pegaram o empréstimo consignado do Auxílio Brasil seguirão com o contrato original, pagando pelo que foi emprestado.
Os beneficiários que tiverem o Bolsa Família cancelado, devido ao pente-fino do cadastro único, deixarão de ser descontados, uma vez que o valor saía direto da folha de pagamento do programa de transferência de renda. Entretanto, é provável que o Responsável Familiar que pegou o empréstimo siga com a dívida.
Rita informou que a Caixa vem estudando a situação na qual o banco ficará com a saída dos beneficiários irregulares. A previsão é de que haja uma inadimplência. “Dependendo da revisão do cadastro, haverá alguma inadimplência, mas no cálculo dos juros isso já foi avaliado”, completou Rita.