O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) segue fazendo o pente-fino do Cadastro Único (CadÚnico). Essa atualização de dados tem o objetivo de encontrar cadastros irregulares no CadÚnico, banco de dados dos programas sociais brasileiros.
Segundo o MDS, a atualização se fez necessária porque a equipe de transição do Governo Lula encontrou um crescimento anormal na aquisição de cadastros unipessoais, voltados para famílias compostas por apenas uma pessoa. Entre setembro de 2021 e agosto de 2022, foram feitos mais de 5 milhões de cadastros unipessoais.
A suspeita é de que pessoas tenham se cadastrado como se morassem sozinhas, mas, na verdade, moram com seu grupo familiar que também recebe o benefício. Dessa forma, uma família acaba recebendo o Auxílio Brasil duas vezes, deixando famílias que realmente precisam do benefício fora do programa de transferência de renda.
Cancelamento voluntário
Uma das medidas do MDS para o pente-fino foi a criação da ferramenta “Cancelar meu cadastro”, presente na versão atualizada do aplicativo Cadastro Único. Mas vale reforçar que essa medida é voltada apenas para beneficiários que estão cadastrados de forma irregular. Veja o passo a passo a seguir:
- Passo 1: Na página principal, clique em Cancelar o seu cadastro;
- Passo 2: Clique em Próximo para ler as indicações do aplicativo;
- Passo 3: Quando aparecer a aba Vamos iniciar?, clique em Cancelar seu cadastro;
- Passo 4: Selecione a opção Confirmo que desejo cancelar o Cadastro Único e depois clique em Confirmar.
Logo, o cancelamento é exclusivo para beneficiários que estão fora do público-alvo – grupo de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica – e famílias que se inscreveram duas vezes. O aplicativo faz um alerta, informando que beneficiários cadastrados de forma irregular poderão ser responsabilizados legalmente.
O aplicativo também faz um apelo, explicando porque o beneficiário cadastrado de forma irregular deve cancelar o seu cadastro. Veja o que diz:
“Os órgãos de fiscalização avisam que muitas pessoas entraram no Cadastro Único de forma errada e fora da lei. Muitas pessoas se cadastraram sozinhas, mas na verdade moram com suas famílias. (…) Lembre que cada família que tem dois benefícios do Auxílio Brasil faz com que uma família pobre fique sem nenhum benefício.”
Posso ter meu cadastro cancelado mesmo não pertencendo ao grupo unipessoal?
Além de pessoas que se cadastraram de forma irregular, têm chances de ter o benefício bloqueado ou cancelado famílias que estão com os seus dados desatualizados. Logo, aqueles que mudaram de endereço, tiveram filhos ou perderam algum parente que estava cadastrado no núcleo familiar, deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa para fazer a atualização de seus dados.
Em alguns casos, pode ser que o beneficiário receba uma notificação para comparecer no CRAS por um dos três meios: SMS, aplicativo do Cadastro Único ou o extrato bancário do benefício. Entretanto, mesmo que não seja notificado, é importante que o Responsável Familiar compareça ao CRAS com os documentos necessários para fazer a atualização. Caso contrário, pode ter o benefício cancelado.
Além disso, famílias que não têm seguido os critérios particulares do Bolsa Família também poderão perder o benefício. Isso porque o antigo programa tinha regras particulares que foram esquecidas durante a vigência do Auxílio Brasil e, por isso, muitos beneficiários deixaram de cumprir as antigas exigências.
Desse modo, o não cumprimento dessas regras também pode levar ao bloqueio e até cancelamento definitivo do programa de transferência de renda. Veja a seguir quais critérios são esses para não perder o benefício:
- Crianças e adolescentes dependentes devem ter a carteira de vacinação em dia;
- Crianças e adolescentes dependentes devem estar matriculados na escola e ter frequência escolar igual ou superior a 85%;
- Gestantes devem fazer acompanhamento pré-natal;
- Lactantes e crianças em estado de trabalho infantil devem receber acompanhamento.