O Governo Federal coloca em prática a primeira medida do pente-fino do Cadastro Único (CadÚnico): o cancelamento do cadastro feito de forma voluntária direto pelo aplicativo do Cadastro Único.
Essa medida já estava no cronograma do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e tem o objetivo de tirar de forma voluntária beneficiários que se cadastraram de forma irregular ou que não precisam mais do Bolsa Família. Veja o que diz o app:
“Os órgãos de fiscalização avisam que muitas pessoas entraram no Cadastro Único de forma errada e fora da lei. Muitas pessoas se cadastraram sozinhas, mas na verdade moram com suas famílias. (…) Lembre que cada família que tem dois benefícios do Auxílio Brasil faz com que uma família pobre fique sem nenhum benefício”.
Vale ressaltar que essa é uma medida apenas para beneficiários que não precisam do benefício do governo ou que se cadastraram de forma irregular. Casos contrários não precisam, muito menos devem realizar o cancelamento do seu cadastro no CadÚnico. Isso porque o CadÚnico é um banco de dados para todos os programas sociais brasileiros, não só o Bolsa Família. Ao cancelar o cadastro, o beneficiário perde direito a todos os outros benefícios.
Veja o passo a passo para realizar o cancelamento:
- Passo 1: Na página principal, clique em Cancelar o seu cadastro;
- Passo 2: Clique em Próximo para ler as indicações do aplicativo;
- Passo 3: Quando aparecer a aba Vamos iniciar?, clique em Cancelar seu cadastro;
- Passo 4: Selecione a opção Confirmo que desejo cancelar o Cadastro Único e depois clique em Confirmar.
O aplicativo ainda reforça que os beneficiários que estão cadastrados de forma irregular que não fizerem o cancelamento do benefício de forma voluntária estão sujeitos à responsabilização legal. Já os beneficiários cadastrados de forma irregular que fizerem o cancelamento de forma autônoma poderão fazer um novo cadastro, dessa vez de forma regular, a partir de julho de 2023.
Outros motivos que podem levar ao cancelamento do Bolsa Família
Além disso, beneficiários que estão com dados desatualizados podem ter o benefício cancelado, como: famílias que tiveram perdas em seu núcleo familiar (caso de morte ou separação), famílias que aumentaram o seu núcleo familiar (caso de nascimento ou casamento), famílias que mudaram de endereço, famílias que mudaram suas crianças de escola.
Caso o beneficiário se enquadre em um desses casos, é importante que o Responsável Familiar compareça ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com os documentos necessários para fazer a atualização do seu benefício. Mesmo que não seja solicitado o comparecimento, é importante que o RF atualize as suas informações, pois isso pode gerar o bloqueio definitivo do Bolsa Família e outros programas sociais.
Além disso, famílias que deixaram de cumprir os requisitos particulares do Bolsa Família também estão sujeitas a perder o Programa de Transferência de renda. Veja quais requisitos são esses abaixo:
- Crianças e adolescentes dependentes devem ter a carteira de vacinação em dia;
- Crianças e adolescentes dependentes devem estar matriculados na escola e ter frequência escolar igual ou superior a 85%;
- Gestantes devem fazer acompanhamento pré-natal;
- Lactantes e crianças em estado de trabalho infantil devem receber acompanhamento.
Essas regras já faziam parte do antigo Bolsa Família. Entretanto, com a chegada do novo Auxílio Brasil, elas deixaram de ser necessárias. Com o retorno do novo Bolsa Família, elas voltam a ser critérios importantes para o recebimento do benefício. Caso não cumpra, as famílias podem ter o Bolsa Família bloqueado ou cancelado de maneira definitiva.
Para que serve o pente-fino?
O pente-fino é uma medida do governo para controlar cadastros feitos de maneira irregular no Cadastro Único. Isso porque a plataforma é o banco de dados responsável por todos os programas de assistência social do governo e frauda-los pode gerar problemas para todos os programas e seus beneficiários.
Essa medida se fez necessária depois que a equipe de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encontrou um crescimento anômalo na aquisição de cadastros unipessoais, para famílias compostas por apenas uma pessoa. Em menos de um ano, entre setembro de 2021 e agosto de 2021, foram registrados mais de 5 milhões de cadastros unipessoais. Desses, 2,5 milhões são suspeitos de fraudarem o sistema.