Com 50,8% dos votos válidos, Luiz Inácio Lula da Silva é o novo presidente do Brasil e o primeiro a comandar o país por três vezes. Com isso, surgem questionamentos sobre a continuação do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, lançado na primeira gestão do PT.
Além disso, a manutenção do valor mínimo de R$ 600 é outro ponto que entra em debate, seja para o fim da gestão de Bolsonaro, quanto para os 4 anos do retorno de Lula ao poder.
Entre as ideias de Lula, está o retorno ao nome original do programa, recriando o Bolsa Família e mudando condicionantes do benefício social. A manutenção do valor de R$ 600 é um dos compromissos de campanha, no entanto nenhum critério específico foi divulgado e não existe garantia da manutenção de um mínimo.
Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família
A lei n° 14284, de 29 de dezembro de 2021, instituiu o Auxílio Brasil que chegou logo após o fim do Auxílio Emergencial.
Substituindo o Bolsa Família, o programa criou um piso inédito nos programas sociais, fazendo com que nenhuma família receba menos do que R$ 400. Em agosto deste ano, esse mínimo foi aumentado de forma provisória para R$ 600 até dezembro.
Auxílio Brasil vai acabar?
Para mudar o Auxílio Brasil para Bolsa Família, será preciso tramitar uma nova lei no Congresso Nacional. Além disso, a mudança do nome não é o único ponto de debate. Condicionantes podem ser reavaliadas, tendo em vista que o novo programa acabou com diversos pontos da sistemática do antigo.
Mudança de nome: Auxílio Brasil pode virar Bolsa Família?
Mudar o nome do programa é um movimento político considerado simples, no entanto alguns entraves já são avaliados. Recentemente o Governo distribuiu milhares de cartões com a nova marca do programa social, além do investimento milionário em divulgações das regras, treinamento dos municípios e outros detalhes.
Neste cenário, mudar o nome do programa pode gerar um desperdício de dinheiro público, algo que pode levantar questionamentos do TCU (Tribunal de Contas da União) quanto a danos ao erário.
Mudança de valor do Auxílio Brasil para Bolsa Família
Além do debate sobre o nome do programa, também existem questionamentos sobre os critérios e aplicação do Auxílio Brasil. O Bolsa Família não tinha valores estáveis, sendo que cada família gerava um valor único conforme sua composição.
No Auxílio Brasil, como garantido de forma permanente, está o piso de R$ 400. Com isso, nenhuma família pode receber menos do que este piso, aumentado de forma provisória até dezembro. Tanto Lula quanto Bolsonaro haviam prometido manter o valor de R$ 600.
No entanto, a campanha do petista não definiu se seria o valor mínimo de R$ 600 ou uma média de R$ 600, algo que pode mudar totalmente a distribuição de valor. Numa lógica de média, algumas famílias poderiam receber menos do que R$ 600, enquanto outras receberiam mais do que este valor e manteriam o valor médio superior a este número.
Quando será decidido o futuro do Auxílio Brasil?
Ainda em 2022, caberá ao presidente Jair Bolsonaro avaliar se enviará alguma mudança fiscal para a manutenção do piso de R$ 600 para 2023. Caso isso não ocorra, caberá a próxima gestão o movimento político para garantir esse valor mínimo.
Como garantia para 2023, está o mínimo de R$ 400.