Empréstimo consignado Auxílio Brasil: Data, liberação, 17 bancos, lista e valor
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi liberado com a lei n° 14.431, que já foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que também publicou decreto com a regulamentação geral da linha de crédito. Agora, a pergunta dos beneficiários é: quando será liberado o empréstimo Auxílio Brasil consignado?
Mesmo que tenha lei e uma regulamentação geral, o consignado ainda precisa de regulamentações específicas do Ministério da Cidadania, entre elas a portaria de credenciamento dos bancos. Segundo Ronaldo Bento, ministro da pasta, a previsão da equipe técnica é para setembro.
“A lei foi aprovada, sancionada pelo presidente, logo em seguida o presidente assinou um decreto. A portaria, o sistema para concessão, habilitação, homologação dessas empresas, uma série de documentos também. Acredito que até início do mês que vem seja tudo regulamentado”, disse o ministro da cidadania.
Até o momento, nenhuma limitação quanto ao número de parcelas e taxa de juros foi imposta pelo Governo. O único ponto detalhado é a margem de comprometimento do Auxílio Brasil – que não pode ultrapassar 40% com o empréstimo consignado.
Já posso pegar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Mesmo que alguns bancos já tenham iniciado um processo de contratação, chamado de pré-cadastro, nenhuma instituição financeira está autorizada a operar o consignado do Auxílio Brasil.
Esses pré-contratos trazem números simulados com base no que os bancos pretendem operar. Todos os contratos apenas serão efetivados quando as regulamentações saírem, sendo que os beneficiários que realizaram o pré-cadastro podem fazer o cancelamento com esses bancos.
Órgãos de defesa do consumidor e educação financeira recomendam que os beneficiários do Auxílio Brasil aguardem todas as regulamentações serem publicadas e o surgimento de mais ofertas no mercado, principalmente de bancos públicos como a Caixa Econômica Federal.
17 bancos credenciados
Durante coletiva de imprensa, Ronaldo Bento destacou que já existem 17 bancos credenciados para a operação da linha de crédito. Em contato com o Ministério da Cidadania, o Canal Consulta Pública confirmou que existem negociações com estes bancos, porém nenhum acordo foi oficializado ainda.
Segundo fonte ligada ao Ministério da Economia, existe uma “provável intenção” destes 17 bancos em operarem a linha de crédito, no entanto os gestores optaram por aguardar todas regulamentações até oficializarem essa disponibilização.
“Hoje já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito consignado a essa população”, afirmou o ministro Ronaldo Bento, que não quis comentar sobre quais são esses bancos.
Valor e juro do empréstimo Auxílio Brasil
Segundo o Ministério da Cidadania, em nota enviada ao Consulta Pública, todas as definições sobre o valor do empréstimo consignado do Auxílio Brasil e taxa de juros serão de responsabilidade dos bancos.
O Ministério da Cidadania esclarece que, para o empréstimo consignado destinado a beneficiários do Auxílio Brasil, as taxas de juros, prazos de pagamento, número de parcelas e carência serão definidos pelas instituições financeiras cadastradas para realizar a operação.
Em pré-cadastros liberados online e por correspondentes bancários, Banco Pan e Banco Safra estão simulando ofertas com taxa de juro entre 70% e 90%. Um dos correspondentes bancários consultados para essa reportagem, que opera linhas de crédito do Banco Pan, informou às seguintes condições para um pré-cadastro de uma família que recebe R$ 400 de benefício base do Auxílio Brasil:
- Empréstimo de R$ 2046
- Pagamento de 24x de R$ 160
- Valor total de R$ 3840
- Valor apenas de juros de R$ 1794
- Mais de 70% de juro ao ano
Data de liberação do empréstimo Auxílio Brasil
Segundo o Governo, a previsão é de liberação da operação no início de setembro. O Ministério da Cidadania deve publicar nos próximos dias diretrizes específicas com regras sobre o credenciamento dos bancos e ainda esclarecer dúvidas como:
- O que acontece em caso de bloqueio do Auxílio Brasil?
- Como os bancos podem cobrar esse dívida em caso de bloqueio?
- Como será feita a efetivação de contratos?
Quando vai sair o pagamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Para os beneficiários que já fecharam pré-cadastros com bancos que confirmaram a operação, a efetivação dos contratos e liberação do dinheiro apenas ocorrerá após a finalização das regulamentações do Ministério da Cidadania e credenciamento oficial destas instituições financeiras para a linha de crédito.
Segundo Ronaldo Bento, ministro da cidadania, a previsão para publicação das regras é o início de setembro. Após isso, o procedimento técnico de credenciamento deve demorar alguns dias até que os contratos sejam homologados e o dinheiro depositado.
Quais os bancos estão fazendo empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Mesmo que nenhum banco ainda esteja autorizado a operar a linha de crédito consignado do Auxílio Brasil, diversas instituições financeiras confirmaram que vão participar do processo de credenciamento e terão essa possibilidade em sua rede conveniada.
Bancos que já confirmaram que VÃO OPERAR:
- Caixa
- Banco Pan
- Banco Safra
Bancos que VÃO AVALIAR a regulamentação e decidir:
- Banco do Brasil
Bancos que NÃO VÃO ofertar o empréstimo consignado:
- Nubank
- Santander
- Bradesco
- Itaú
- Banco Inter
- C6Bank
- BMG
- Sicoob
Dúvidas sobre o empréstimo Auxílio Brasil consignado
Elaboramos uma lista de perguntas e respostas sobre as principais dúvidas relacionadas ao empréstimo do Auxílio Brasil.
O que é o empréstimo consignado Auxílio Brasil?
Autorizado pela Lei n° 14.431, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil permite que beneficiários comprometam até 40% de seus benefícios em linhas de crédito consignado. Esse projeto surgiu com uma Medida Provisória, sendo alterado na Câmara e aprovado no Senado.
Já posso contratar o empréstimo Auxílio Brasil consignado?
Ainda não. Apesar de já ser lei, o consignado ainda não tem regulamentação específica do Ministério da Cidadania e operação regularizada. Esses detalhes dependem da publicação do regulamento por parte do Ministério da Cidadania, além do credenciamento dos bancos. Até agora, apenas simulações (chamadas de pré-cadastros) foram feitas.
Fiz um pré-cadastro: peguei o empréstimo consignado Auxílio Brasil?
Não! Apesar do trabalho de marketing das financeiras nos cadastros prévios, isso não garante nenhuma contratação e nem que os valores acordados serão mantidos. Nenhum banco está autorizado a operar o consignado ainda. Mesmo com o pré-cadastro, o beneficiários precisará assinar novamente o contrato quando o banco autorizar os valores acordados (caso autorize).
Poderei fazer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil no Caixa Tem?
Sim! Segundo a Caixa Econômica Federal, o empréstimo consignado estará disponível no aplicativo Caixa Tem.
Cancelar contrato empréstimo Auxílio Brasil consignado
Uma dúvida comum entre os beneficiários que realizaram pré-cadastros com financeiras é sobre o cancelamento destes vínculos. Segundo a DPU, nenhum contrato pode ser efetivado antes da regulamentação. Questionado sobre essa possibilidade, André Porciúncula detalhou: “Não. Precisam de uma manifestação dos beneficiários, após a ampla informação sobre as condições do empréstimo, para que seja celebrado o contrato”.
Em caso de negativa dos representantes financeiros em cancelar o pré-contrato e excluir os dados do beneficiário do banco de dados, algo que fere a LGPD, a recomendação é para que procurem diretamente o banco citado nesse acordo e solicite esse cancelamento.
“Recomendamos que o consumidor entre em contato com a instituição financeira ou com o correspondente bancário que manteve contato com ele, informando deste suposto cadastro, manifestando sua intenção de não contratar nenhum empréstimo ou outro serviço. Além disso, pode pedir a exclusão dos seus dados do banco de dados da instituição com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, detalhou André Porciúncula.
Cancelar pré-contrato Banco Pan e Banco Safra
Dois dos principais bancos que estão fechando acordos prévios para o consignado, Pan e Safra disponibilizam canais de atendimentos online.
“Os consumidores que mantiveram tratativas com o PAN poderão registrar sua desistência da linha mediante contato diretamente com a nossa Central de Atendimento, sem a necessidade da intermediação de correspondentes, pelo número 0800 776 8000, via WhatsApp no telefone (11) 4003-0101 ou, para pessoas com deficiência auditiva e de fala, pelo número 0800 776 2200”, informou o Pan via assessoria de imprensa.
Já o Banco Safra não se manifestou sobre a reclamação de clientes referente a dificuldade para cancelamentos. Na página de contratação do consignado, a instituição financeira disponibiliza o seguinte contato WhatsApp: (11) 2650 9999.
