O senado aprovou nesta quarta, 4, a Medida Provisória 1.076/2021, que chegou como PLV 6 após alterações na Câmara dos Deputados. O texto garante a continuidade do piso de R$400 do Auxílio Brasil.
Com isso, os beneficiários seguirão recebendo um valor mínimo de R$ 400, sendo que na redação original, enviada em dezembro de 2021, essa garantia era data até dezembro de 2022.
A matéria agora vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro, sendo que a tendência é por aprovação, tendo em vista que o texto validado no Senado é o mesmo alterado por João Roma, ex-ministro da cidadania, que como deputado assumiu a relatoria da matéria.
Auxílio Brasil permanente
Com a aprovação desta medida provisória, o valor do Auxílio Brasil chega a um mínimo de R$ 400, fazendo com que nenhuma família que esteja no programa, independentemente da condição social, receba menos do que isso. No modelo anterior, uma cesta de benefícios gerava um cálculo que era variável e não tinha piso.
Esse valor mínimo não impede que famílias recebam mais do que R$ 400. Em casos de extrema pobreza e grupos familiares amplos, é possível que as famílias passem de R$ 800 na soma dos benefícios do Auxílio Brasil.
Aumento do Auxílio Brasil só em 2023
Essa foi a última oportunidade para deputados e senadores debaterem possíveis aumentos no valor do Auxílio Brasil. Com essa definição, as propostas de aumento para R$ 600 ficam arquivadas.
Diversas emendas para equiparar o valor do Auxílio Brasil ao do Auxílio Emergencial foram apresentadas. Tanto na Câmara quanto no Senado elas sequer foram votadas.
