Os senadores devem avaliar na tarde desta quarta (4) a Medida Provisória 1.076/2021, alterada na Câmara dos Deputados, que cria o piso de R$400 para o Auxílio Brasil e tira o critério transitório do valor mínimo.
Lançada em dezembro, a MP do benefício extraordinário garantia que nenhuma família do novo Bolsa Família recebesse menos que R$400 até dezembro de 2022. Na Câmara dos Deputados, o relator João Roma, ex-ministro da cidadania, acatou os pedidos para que o valor fosse estendido de forma permanente.
O texto que chega ao Senado e tem prazo para votação até o dia 16 deste mês, deve ser mantido. Segundo o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, o valor representa um aumento real em relação ao Bolsa Família e deve ter sua continuidade confirmada.
Devido as alterações feitas na Câmara dos Deputados, o texto, caso aprovado na íntegra pelos senadores, ainda deve passar pela avaliação presidencial. Tendo em vista o apoio da base governista para o Auxílio Brasil permanente de R$400, nenhum veto deve acontecer.
Auxílio Brasil de 400 permanente
Com a aprovação desta medida provisória, o valor do Auxílio Brasil terá um mínimo de R$400, fazendo com que nenhuma família que esteja no programa, independentemente da condição social, receba menos do que isso. No modelo anterior, uma cesta de benefícios gerava um cálculo que era variável e não tinha piso.
Esse valor mínimo não impede que famílias recebam mais do que R$400. Em casos de extrema pobreza e grupos familiares amplos, é possível que as famílias passem de R$800 na soma dos benefícios do Auxílio Brasil.
Empréstimo do Auxílio Brasil consignado
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil deve ser liberado após a conversão em lei da Medida Provisória 1.076/2021. Com a criação do valor mínimo de R$400 dentro da “cesta” de benefícios do Auxílio Brasil, será possível utilizar esse piso como base de cálculo.
Com isso, as famílias poderão comprometer até 40% do seu benefício para o pagamento de parcelas do consignado. Tendo em vista o mínimo de R$400, serão permitidas parcelas a partir de R$160 para o pagamento do crédito.
O Ministério da Cidadania já tem essa regulamentação pronta e aguarda apenas a fixação deste mínimo para a liberação do convênio dos bancos. Não será exclusivo da Caixa o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
