Garantia de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência. Este é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que integra a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
É destinado aos brasileiros ou aqueles que tem nacionalidade portuguesa que tenham residência fixa no Brasil.
Para receber, é necessário que o cidadão comprove que não possui condições financeiras para se manter, além de não receber nenhum tipo de auxílio familiar.
O recurso financeiro não paga o 13º e nem permite o recebimento da pensão por morte. Isso porque trata-se de um benefício assistencial que não exigi contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Quem pode receber o BPC?
O BPC é oferecido a pessoas de qualquer idade com algum tipo de deficiência a longo prazo, que impeça a realização de atividades dentro da sociedade. Alguns requisitos são:
- A renda por pessoa do grupo familiar tem que ser menor que 1/4 do salário-mínimo;
- Ter a condição gerada por algum tipo de doença (física, mental, intelectual ou sensorial) a longo prazo, com o mínimo de dois anos;
- Comprovar a deficiência por meio de laudo médico, que sera analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS;
- Comprovar que reside no país (comprovante de água ou luz, declaração do Imposto de Renda recente, contrato de aluguel reconhecido em cartório, etc).
Como o beneficio pode ser solicitado?
Para que o cidadão recebe o BPC, é preciso estar registrado no o Cadastro Único (CadÚnico). Aqueles que ainda não possuem o registro no sistema, devem se dirigir a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
O próximo passo é fazer a solicitação por meio do Meu INSS, da seguinte forma:
- Acessar o Meu INSS
- Fazer o login no sistema e escolher a opção Agendamentos/Requerimentos.
- Clicar em “novo requerimento”, e em seguida, “atualizar” com os dados necessários;
- Clicar em “avançar” e digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência”;
Em seguida, selecionar o serviço desejado.
Logo após, basta esperar a aprovação do INSS. O andamento pode ser acompanhado no mesmo site, na aba de “Agendamentos/Requerimentos”.
Quais são os documentos necessários para a solicitação?
Mediante a solicitação, é possível que o INSS solicite a procuração ou termo de representante legal do beneficiário, como documento de identificaçaõ com foto dos dois.
Além disso, é importante ter em mãos os documentos que comprovem a deficiência, bem como os laudos médicos.
Atendimento BPC
O atendimento deste serviço é feito à distância, assim como a solicitação dele. O cidadão pode se comunicar por meio do site do Governo Federal ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Outra opção é ligar para a Central do INSS, através do número 135, que fica disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.