RENDA BÁSICA: STF manda Governo pagar – Renda Brasil/Renda Cidadã
STF ordena que Governo inclua Renda Básica no orçamento. Renda Cidadã e Renda Brasil ganham força para substituir o Bolsa Família.
Renda Brasil
A ideia seria criar um novo programa utilizando os recursos do Bolsa Família somado a outros benefícios, fazendo uso de remanejamento orçamentário.
Entra em debate a possibilidade da inclusão do abono salarial – pago no fim do ano aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. E também o seguro-defeso, destinado aos pescadores artesanais e o salário família, pago a trabalhadores de baixa renda que têm filhos de até 14 anos ou com deficiência.
A ideia do programa é estimular a busca por emprego. Atualmente quem recebe o Bolsa Família, não pode ter renda formal. Já no Renda Brasil, o critério seria diferente, podendo o cidadão trabalhar enquanto recebe o benefício e com o tempo abrir mão deste.
Renda Cidadã
A proposta de Renda Cidadã, feita pelo governo federal, tem como objetivo unificar os projetos de distribuição de renda. Substituindo assim o Bolsa Família com o pagamento de valores maiores.
Após o cadastro feito para o auxílio emergencial, o governo tem acesso aos dados das famílias me situação de vulnerabilidade, ampliando o grupo atendido hoje pelo Bolsa Família.
O nome “Renda Cidadã”, já é utilizado em alguns estados para outros programas, o que gera confusão. Estes não têm ligação com o governo federal, no que diz respeito ao gerenciamento de estrutura e recursos. Mas são financiados pelos respectivos governos estaduais.
A ideia é que o Renda Cidadã seja uma transição para o Renda Brasil, dando fôlego para o governo.