FGTS tem grande mudança na data de vencimento em abril
Veja o novo prazo para o recolhimento da guia
Neste mês de abril, entra em vigor a nova data de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Anteriormente, o prazo final estava marcado para domingo (7), tendo sido estendido para o próximo dia 19. A mudança consta na Lei 1.438, publicada em 24 de agosto de 2022. Com isso, os empregadores ganham um período a mais para cumprir a obrigação.
Segundo a consultora trabalhista Iris Caroline, neste mês, o FGTS deve ser recolhido referente a competência de março de 2024. Vale lembrar que quando o vencimento não cair em dia útil, o repasse deve ser antecipado para o primeiro dia útil anterior. Observe que a própria guia já será emitida com o vencimento antecipado.
Recolhimento do FGTS em 2024
“O recolhimento de abril de 2024, por exemplo, como cairá num sábado, precisará ser pago até o dia 19“, explica a especialista. Com isso em mente, confira o calendário de recolhimento dos recursos para este ano:
| Mês de referência | Vencimento do recolhimento |
| Dezembro de 2023 | 5 de janeiro de 2024 |
| Janeiro de 2024 | 7 de fevereiro de 2024 |
| Fevereiro de 2024 | 7 de março de 2024 |
| Março de 2024 | 19 de abril de 2024 (prazo estendido) |
| Abril de 2024 | 20 de maio de 2024 |
| Maio de 2024 | 20 de junho de 2024 |
| Junho de 2024 | 19 de julho de 2024 |
| Julho de 2024 | 20 de agosto de 2024 |
| Agosto de 2024 | 20 de setembro de 2024 |
| Setembro de 2024 | 18 de outubro de 2024 |
| Outubro de 2024 | 20 de novembro de 2024 |
| Novembro de 2024 | 20 de dezembro de 2024 |
Passo a passo de como emitir a guia no aplicativo
Para ter acesso a guia de recolhimento no aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS, basta seguir o breve guia abaixo:
- 1. Primeiro, no menu do FGTS Digital, selecione a opção “Gestão de Guias”;
- 2. Depois, clique em “Emissão de guia rápida”;
- 3. Na sequência, selecione a competência de apuração (no caso março de 2024) e em tipo de débito, escolha o campo “mensal”;
- 4. Agora, clique em pesquisar;
- 5. Por fim, clique em “Emitir guia”.
Qual é a finalidade do FGTS?
O Fundo é um direito dos trabalhadores brasileiros que exercem suas atividades laborais de carteira assinada, funcionando como uma espécie de poupança, onde o empregador faz depósitos mensais em uma conta vinculada ao funcionário. Os repasses correspondem a uma parcela do salário do colaborador, equivalente a 8% da remuneração bruta.
Canal de atendimento para empregadores
Para eventuais dúvidas sobre a utilização de qualquer serviço ligado ao Fundo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Caixa Econômica Federal lançaram diversos canais de atendimento para os empregadores. No intuito de fornecer um suporte ágil e adequado, tudo pode ser resolvido pelo app do FGTS.
Cabe destacar que todos os canais contam com atendimento humano e personalizado, além de canais via WhatsApp e chatbot para tirar dúvidas mais simples. Confira:
- 1. Formulário: para recebimento posterior da resposta no e-mail indicado;
- 2. Chatbot: com encaminhamento para atendimento personalizado (atendimento humano), se necessário;
- 3. WhatsApp – (61) 3535-6828: com encaminhamento para atendimento personalizado (atendimento humano), se for necessário.