Após 3 meses, proposta de igualdade salarial ainda aguarda regulamentação

Três meses depois de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções continua à espera de regulamentação.

No mês passado, o governo federal instituiu um grupo de trabalho composto por oito ministérios para a regulamentação dessa legislação. O grupo tem um prazo de 180 dias, extensível por mais 180 dias, para apresentar suas propostas.

De acordo com o Ministério da Mulher, principal organizador deste grupo, o decreto deve estabelecer, entre outros itens, o prazo para as empresas divulgarem relatórios de salários e estabelecerem canais específicos para o recebimento de denúncias relativas a diferenças salariais.

O combate ao assédio no ambiente de trabalho está na pauta?

Além da regulamentação da lei, o grupo deve propor ações de combate ao assédio no ambiente de trabalho, incentivar a promoção de mulheres a posições de liderança e discutir a divisão da responsabilidade familiar. Essas medidas fazem parte de um esforço mais amplo para combater a discriminação e a violência de gênero no trabalho.

A lei de igualdade salarial foi uma conquista importante para o governo de Lula, reafirmando o compromisso deste governo com a luta pelos direitos das mulheres.

Quais as consequências caso as empresas não cumpram a lei?

Segundo a lei aprovada em junho pelo Congresso, as empresas que não publicarem seus relatórios salariais, enfrentarão uma multa administrativa de até 3% sobre a folha de pagamento, limitada a 100 salários mínimos. Ademais, a lei aumentou significativamente as penalidades pela discriminação salarial em razão do sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Apesar das críticas de que a medida poderia ser ineficaz, o governo federal destacou que, além de prever uma multa mais importante, a lei estabelece explicitamente a obrigatoriedade da igualdade de remuneração a todos no mesmo cargo, sob as mesmas condições.

Relevância da discussão no cenário mundial e reconhecimento da pesquisa sobre igualdade de gênero

Em 2023, a professora norte-americana de economia, Claudia Goldin, foi reconhecida com o prêmio nobel de economia por seu amplo estudo sobre a posição das mulheres no mercado de trabalho.

Goldin recolheu mais de 200 anos de dados nos EUA, permitindo-lhe demonstrar como e por que as diferenças de gênero nos salários e taxas de emprego mudaram ao longo do tempo. Esse reconhecimento destacou a importância da igualdade de gênero no mercado de trabalho e a necessidade de políticas que abordem essa questão, tanto nos EUA como globalmente.