Através de uma emenda no projeto de lei complementar que cria um teto de 17% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o deputado Christino Áureo (PP-RJ) tenta dobrar o número de beneficiários do Auxílio Gás.
Atualmente, menos de 6 milhões de famílias recebem o benefício, que foi criado para pagar a cada 60 dias o valor correspondente a 50% do preço médio do gás. Em abril, das mais de 30 milhões de famílias que tem direito pela lei, apenas 5,39 milhões receberam R$ 51.
Caso seja aprovada a emenda de Áureo, o número de famílias poderá ultrapassar 11 milhões, algo que ainda não representa nem metade dos grupos familiares que tem direito ao benefício.
Como receber o Auxílio Gás
O Auxílio Gás foi regulamentado em dezembro de 2021, tendo sido pago apenas em janeiro, de forma retroativa, tendo dezembro como mês de referência.
O programa é pago em meses pares, ou seja, para 2022 incidiu sobre os meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro. Além disso, a parcela retroativa de dezembro de 2021 soma os sete pagamentos realizados no ano.
Pela lei, a cada dois meses, todas as famílias do Cadastro Único tem direito ao recebimento de 50% do valor médio do gás nos últimos 6 meses. Esse cálculo é feito sempre no mês de referência e leva em consideração os dados disponíveis nos meses anterior.
Nunca recebeu o Auxílio Gás?
Das mais de 30 milhões de famílias que teriam direito ao benefício em 2022, menos de 6 milhões estão recebendo. Isso acontece por conta da falta de disponibilidade orçamentária.
O benefício não tem orçamento correspondente ao número de famílias habilitadas, fazendo com que o Ministério da Cidadania tenha que criar parâmetros de seleção conforme critérios de pobreza e tamanho das famílias.
