Senado abre espaço para o empréstimo do Auxílio Brasil após aprovar piso de R$ 400
A Medida Provisória 1.076/2021, que chegou ao Senado como PLV 6, foi aprovada e instituiu o Auxílio Brasil permanente de R$ 400. O texto agora segue para sanção presidencial e estabelecerá o novo piso do programa de transferência de renda. Com isso, o empréstimo do Auxílio Brasil, na categoria consignado, será disponibilizado.
A linha de crédito, que todos os bancos poderão ofertar, já foi autorizada. Para a operacionalização, falta apenas a regulamentação do Ministério da Cidadania, que aguarda a conversão em lei do benefício mínimo de R$ 400.
Isso ocorre por conta da lógica do empréstimo consignado. O Governo autorizou um comprometimento de até 40% dos benefícios no pagamento de parcelas. Anteriormente, o benefício do Auxílio Brasil tinha valor reduzido para algumas famílias, que apenas chegavam ao valor de R$ 400 por conta do benefício extraordinário (da MP 1.076/2021).
Com a conversão desta MP em uma lei permanente, sem caráter provisório, o empréstimo consignado poderá utilizar 40% de, no mínimo, R$ 400, tendo em vista que algumas famílias recebem valores superiores a este. Com isso, parcelas a partir de R$ 160 podem ser estruturadas (para quem utilizar a margem máxima de 40%).
Quem pode solicitar o empréstimo do Auxílio Brasil?
O regulamento, ainda pendente de publicação pelo Ministério da Cidadania, vai estabelecer quais os critérios de seleção. Segundo a Caixa, por ser uma linha de crédito consignado, não haverá avaliação de risco, fazendo com que negativados tenham direito.
Detalhes técnicos sobre possíveis impedimentos serão publicados na regulamentação, que tem previsão de liberação após a sanção presidencial ao texto aprovado no Senado.
Quando sai o consignado do Auxílio Brasil?
O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 16 de maio para sancionar o texto da Medida Provisória do Auxílio Brasil permanente de R$ 400.
Após isso, o Ministério da Cidadania deve marcar cerimônia de apresentação do texto final do empréstimo consignado, que além de detalhes como juros, parcelas e concessão, também estabelecerá a forma de credenciamento dos bancos que vão operar a linha de crédito.
Fontes ligadas ao Governo afirmam que a previsão é de finalização destes procedimentos ainda em maio.
